TRT9 05/11/2021 -Pág. 211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
Processo Nº ROT-0000382-09.2020.5.09.0004
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
FORTALEZA DE SANTA TERESINHA
AGRICULTURA E PECUARIA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
RECORRENTE
FRIGORIFICO SANTA TERESINHA
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
RECORRIDO
GUILHERME GUIMARAES
WAIHRICH
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO
DIMEZA ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
211
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
CURITIBA/PR, 05 de novembro de 2021.
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- GUILHERME GUIMARAES WAIHRICH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
Processo Nº ROT-0000393-50.2019.5.09.0658
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
LARYSSA PEREIRA FEITOSA
ADVOGADO
ALISSON ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 21836/PA)
RECORRIDO
KARINA RODRIGUES PEIXOTO
ADVOGADO
MARCOS DA SILVA(OAB: 49370/PR)
ADVOGADO
PRISCILA LUCIA FEYTH(OAB:
92379/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARYSSA PEREIRA FEITOSA
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
CURITIBA/PR, 05 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
Processo Nº ROT-0000382-09.2020.5.09.0004
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
FORTALEZA DE SANTA TERESINHA
AGRICULTURA E PECUARIA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
RECORRENTE
FRIGORIFICO SANTA TERESINHA
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
RECORRIDO
GUILHERME GUIMARAES
WAIHRICH
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRIDO
DIMEZA ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB:
151701/MG)
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
EMENTA:
CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. ART.
852-II, DA CLT. FRUSTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO
DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS
PARTES. Mesmo que vedada no procedimento sumaríssimo a
citação por edital, conforme se depreende do artigo 852-B, II da
CLT, não há impedimento, em virtude das frustradas tentativas de
Intimado(s)/Citado(s):
localização do réu e da aplicação dos princípios da
- FRIGORIFICO SANTA TERESINHA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA.
instrumentalidade das formas e da simplicidade, à conversão do
processo para o rito ordinário para que se possibilite a citação por
edital, desde que não resulte prejuízo às partes. Nega-se
provimento ao recurso da ré.
CURITIBA/PR, 05 de novembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173629