TRT9 28/10/2022 -Pág. 3603 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
assegurado na CLT"
3603
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE SOARES
- SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
O entendimento adotado pela Turma encontra respaldo na
Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-I/TST. Não é razoável
PODER JUDICIÁRIO
admitir que a manifestação reiterada do Tribunal Superior do
JUSTIÇA DO
Trabalho seja contra legem ou em afronta à Constituição Federal.
Assim, por haver convergência entre a tese adotada no acórdão
recorrido e a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, não se vislumbra potencial violação aos
dispositivos legais apontados e divergência jurisprudencial (Súmula
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2ad700
proferida nos autos.
Vistos, etc.
333 do TST).
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Denego.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso.
Trabalho.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
(abp)
CURITIBA/PR, 27 de outubro de 2022.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
Processo Nº RemNecRO-0000027-69.2020.5.09.0013
Relator
ARION MAZURKEVIC
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE CURITIBA
JUÍZO RECORRENTE
SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO
MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO
MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
ADVOGADO
CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
ADVOGADO
RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
JUÍZO RECORRENTE
MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO
JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO
ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO
SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO
RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO
CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
ADVOGADO
MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
ADVOGADO
MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
RECORRIDO
MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO
ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO
JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191117
CURITIBA/PR, 27 de outubro de 2022.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
Processo Nº RemNecRO-0000027-69.2020.5.09.0013
Relator
ARION MAZURKEVIC
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE CURITIBA
JUÍZO RECORRENTE
SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO
MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
ADVOGADO
MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
ADVOGADO
CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
ADVOGADO
RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
JUÍZO RECORRENTE
MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO
JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
ADVOGADO
ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO
SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA
ADVOGADO
RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB:
46562/PR)
ADVOGADO
CARLA CIENDRA COSTA
ALBERTI(OAB: 22011/PR)
ADVOGADO
MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
ADVOGADO
MAYSE SILVEIRA REGIS(OAB:
98910/PR)
RECORRIDO
MARIA JOSE SOARES
ADVOGADO
ISMAEL MARTINEZ FILHO(OAB:
64581/PR)
ADVOGADO
JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB:
23031/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO