TRT9 20/12/2022 -Pág. 9 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3623/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
9
segundo o entendimento deste e.colegiado, impõe-se a adoção
integral das r.decisões proferidas pelo e. Supremo Tribunal Federal,
nas ADCs 58 e 59, de modo que, ao período pré judicial, adota-se à
correção monetária o IPCA-e, e ao período judicial, a Taxa Selic que já tem os juros integrados -, não se cogitando de ofensa à coisa
julgada. Recursos das partes parcialmente providos.
CURITIBA/PR, 16 de dezembro de 2022.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002161-26.2015.5.09.0084
Relator
NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE
WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
AGRAVADO
DEJANIRA DELGADO DA SILVA
ADVOGADO
JONAS ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 13200/PR)
Processo Nº AP-0001513-78.2015.5.09.0041
Relator
NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO
RAFAEL LINNE NETTO(OAB:
29263/PR)
ADVOGADO
TELMA ELIZE MIOTO
ANDRIOLI(OAB: 17769/PR)
AGRAVADO
OSVALDO LEVISKI
ADVOGADO
WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
ADVOGADO
MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0001513-78.2015.5.09.0041, cujo teor
PODER JUDICIÁRIO
p o d e r á
JUSTIÇA DO
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
CURITIBA/PR, 16 de dezembro de 2022.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0002161-26.2015.5.09.0084, cujo teor
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
s i t e :
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
EMENTA:
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Frustrada em face da
devedora principal, viável o direcionamento da execução contra a
responsável subsidiária, que tem o ônus de apontar a existência de
bens desembaraçados, ao invocar o benefício de ordem. Somente
depois de inviabilizada em face das pessoas jurídicas poderá ser
direcionada a execução contra os respectivos sócios. Exegese que
Processo Nº AP-0001513-78.2015.5.09.0041
Relator
NEIDE ALVES DOS SANTOS
AGRAVANTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO
RAFAEL LINNE NETTO(OAB:
29263/PR)
ADVOGADO
TELMA ELIZE MIOTO
ANDRIOLI(OAB: 17769/PR)
AGRAVADO
OSVALDO LEVISKI
ADVOGADO
WILSON RAMOS FILHO(OAB:
10285/PR)
ADVOGADO
MARCELO GIOVANI BATISTA
MAIA(OAB: 27184/PR)
se extrai do item VII, da OJ EX SE 28 e item III, da OJ EX SE 40,
deste e.Regional. Agravo de Petição da segunda executada a que
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO LEVISKI
se nega provimento.
CURITIBA/PR, 16 de dezembro de 2022.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193659
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO