13 Resultados 0000910-27.2014.8.26.0587 - em: 31/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1884 Processo 0000401-62.2015.8.26.0587 (apensado ao processo 0537060-81.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Rodrigues Breia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo C
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1883 se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos