TJSP 17/10/2014 -Pág. 1883 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1757
1883
se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Intime-se. ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
Processo 0000910-27.2014.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Prest mo Engenharia Ltda - Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando
o procurador da Fazenda Exequente o necessário para o prosseguimento do feito. 2) No silêncio, aguarde-se as diligências do
exequente por 30 dias (art. 267, inc. III, do CPC). 3) Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Intime-se. ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
Processo 0001174-49.2011.8.26.0587 (587.01.2011.001174) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Rosangela Dias da Ressurreição - Vistos. 1) Defiro a suspensão pelo prazo requerido, providenciando o procurador da
Fazenda Exequente o necessário para o prosseguimento do feito. 2) No silêncio, aguarde-se as diligências do exequente por
30 dias (art. 267, inc. III, do CPC). 3) Fls. 97: Anote-se. Defiro a vista. Intime-se. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP),
MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/
SP)
Processo 0001559-26.2013.8.26.0587 (058.72.0130.001559) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Ana Elizabeth Pinto Barrios - Vistos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP)
Processo 0002204-85.2012.8.26.0587 (587.01.2012.002204) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - Drog Farma Vida São Sebastião Ltda Me - Ante o exposto e considerando
o mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por DROG FARMA VIDA SÃO SEBASTIÃO
LTDA. ME, nos presentes autos de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, devendo prosseguir o feito em todos os seus termos, com as formalidades legais. Não existem encargos de
sucumbência, por se tratar de simples incidente processual, como já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: “A condenação
ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente,
com a conseqüente extinção da execução. Logo, se vencido o excipiente-devedor, como no caso dos autos, prosseguindo-se
a execução, descabe a sua condenação em verba honorária” (Colenda Quinta Turma, REsp 576.119, Rel. Min. Laurita Vaz, j.
17.6.04, negaram provimento, v.u., DJU 2.8.04, p. 517 cf. Theotonio Negrão, in ob. cit., nota 43b ao art. 20 do CPC, p. 148).
P.R.I.C. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), GRAZIELA SANTOS (OAB 199647/SP)
Processo 0003065-03.2014.8.26.0587 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Nilton Sinju Honuma - - ADELIA ISHINO MISUNAGA HONUMA - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - 1 - Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. 2 - Não se há falar em excesso de penhora, vez que os valores referidos
foram desbloqueados, conforme detalhamento de ordem bacenjud a fls. 16/18 e depósito judicial a fls. 21. 3 - Diante do disposto
no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo
os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º,
do mesmo dispositivo legal. 4 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 5 - Vista à Fazenda para impugnar,
juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: CRISTIANO BENEDICTO CALDEIRA (OAB 240103/SP)
Processo 0003418-48.2011.8.26.0587 (587.01.2011.003418) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Na Oliveira Pereira & Rocha Ltda - Vistos.
1 - Indefiro o pedido de citação por edital, vez que o executado já foi citado via AR, conforme fls. 09. 2 - Tornem à Fazenda do
Estado de São Paulo, para manifestar-se, em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0003565-40.2012.8.26.0587 (587.01.2012.003565) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia da 5 Regiãosp - Alexandre Aparecido Porfirio - Vistos. 1) Defiro pelo prazo
requerido, providenciando o procurador da Fazenda Exequente o necessário para o prosseguimento do feito. 2) No silêncio,
aguarde-se as diligências do exequente por 30 dias (art. 267, inc. III, do CPC). Intime-se. - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN
LIMA (OAB 190040/SP)
Processo 0003983-41.2013.8.26.0587 (058.72.0130.003983) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Companhia Brasileira de Distribuição - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que desejam produzir, justificando a sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista dos
autos a embargada. Intime-se. - ADV: MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP), FARLEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB
324126/SP)
Processo 0004281-04.2011.8.26.0587 (587.01.2011.004281) - Execução Fiscal - Impostos - União - Sseblog Transporte,
Turismo e Serviços Ltda Epp - Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando o procurador da Fazenda Exequente o
necessário para o prosseguimento do feito. 2) No silêncio, aguarde-se as diligências do exequente por 30 dias (art. 267, inc. III,
do CPC). Intime-se. - ADV: MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/
SP), MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB 59297/RJ)
Processo 0004678-83.1999.8.26.0587 (587.01.1999.004678) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Joaquim Rodrigues Marques - - Maria Mercedes Lourenco Marques - - J
Marques Com Repres Transp Ltda - Vistos. Intime-se o exequente sucumbencial para juntar ao feito informações sobre o
cumprimento da deprecata expedida e por ele retirada, bem como comprove a distribuição da mesma. Intime-se. - ADV:
GIVANILDO NUNES DE SOUZA (OAB 242205/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0005374-51.2001.8.26.0587 (587.01.2001.005374) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Hotel
Canoa Ltda Me - 01. A fim de por ordem ao presente feito, expeça-se o que segue: a) Oficie-se ao Bando do Brasil para que
proceda a transferência dos valores penhorados no rosto do presente feito (fls. 58) aos autos sob nº 1536/2010, observados as
devidas correções legais. b) Defiro o levantamento em favor da União para o devido abatimento no parcelamento do executado
no valor R$ 36.462,73. c) Por fim, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado do saldo remanescente. Int. ADV: MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), ERIKA CAROLINE ZIMMER (OAB 274605/SP)
Processo 0005750-56.2009.8.26.0587 (587.01.2009.005750) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Simão Lawant Neto Vistos. A priori, regularize, o executado, sua representação processual, devendo juntar recolhimento da taxa de mandato judicial
(PROVIMENTO CG N° 16/2012). No silêncio, comunique-se à OAB. Intime-se. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB
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