Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001076-31.2019.4.03.6319 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: MARIA DO AMPARO AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: SP273008 - TANIA BEATRIZ SAUER MADÓGLIO RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0001086-90.2019.4.03.6314 DPU: NÃO MPF: NÃO ASS

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: VALDIR JOSE JACINTO ADVOGADO: SP145751 - EDI CARLOS REINAS MORENO RELATOR(A): Juiz(a) Federal RENATO DE CARVALHO VIANA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0001105-25.2017.4.03.6328 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - AVER. DE TEMPO SERV. RURAL (R

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por todo o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, rejeito os embargos. Condeno a parte embargante ao pagamento da multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil em favor da parte embargada e que fixo em 0,5% (meio por cento), do valor atribuído à causa. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Regi

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a 12/04/2005, consoante orientação firmada no Tema 165 da TNU: O período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento. Tal orientação restou consolidada pelo Tema 998 do STJ, in verbis: O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem honorários advocatícios. É o voto. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto da juíza federal relatora. Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fabíola Queiroz de Oliveira, Renato de Carvalho Viana e Maíra Felipe

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 5002753-53.2019.4.03.6111 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6345007067 AUTOR: LUIZ ANTONIO DE MELLO (SP134577 - LUCILENE DULTRA CARAM) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos. Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal. Após, diante do trânsito em julgado do r. acórdão, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPO