Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 411 - Fls. 110 - Sentença nº 1206/2013 registrada em 15/05/2013 no livro nº 239 às Fls. 134/135: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, dada a existência de coisa julgada. Sem condenação em custas e despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1403 414 0008807-21.2012.8.26.0541 (541.01.2012.008807-6/000000-000) Nº Ordem: 000460/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - OSMARINA APARECIDA DOS SANTOS BENTO X MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA - Fls. 101 - Vistos, Rejeito os embargos de declaração em razão da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 575 autos físicos que deram origem ao Cumprimento de Sentença Digital, aguardarão em cartório pelo prazo de sessenta (60) dias.Int. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), EDEMILSON DA SILVA GOMES (OAB 116258/SP), DANILO SANCHES BARISON (OAB 304150/SP), RODRIGO DA SILVA PISSOLITO (OAB 314714/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 470 0007045-67.2012.8.26.0541 (541.01.2012.007045-3/000000-000) Nº Ordem: 000363/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - JOAO MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 89 Vistos, Porque tempestivo, recebo o recurso interposto no efeito devolutivo e suspensivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 480 0008807-21.2012.8.26.0541 (541.01.2012.008807-6/000000-000) Nº Ordem: 000460/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - OSMARINA APARECIDA DOS SANTOS BENTO X MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA - Fls. 36 - Vistos, Defiro o pedido da requerente e concedo os benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 598 três salários mínimos vigentes, de maneira que tem condições de arcar com as custas deste processo. Providencie, a serventia, as anotações necessárias. Providencie a parte interessada o Incidente Processual de Cumprimento de Sentença nos moldes do Provimento CG nº 16/2016, referente aos honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 526 providencie o Sequestro de numerário para cumprimento da decisão, junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio da penhora on line pelo Convênio Bacen Jud. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0003152-29.2016.8.26.054

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 570 natureza jurídica diversa 2. Nas discussões de recebimento de vantagens pecuniárias em que não houve negativa inequívoca do próprio direito reclamado, tem-se relação de trato sucessivo, aplicando-se a Súmula 85/STJ, que prevê a prescrição apenas em relação ao período anterior a cinco anos da propos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 650 Por fim, caso não disponível o medicamento, após sua aquisição, deverá ainda a exequente comprovar nos autos a aquisição do medicamento para três meses de tratamento, por meio de documentos fiscais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução do valor levantado. Intime-se. - ADV: TATIANE ROCHA