15 Resultados 0010258-16.2016.8.26.0000 - em: 31/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1156 Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0010258-16.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Aparecida - Peticionário: Vinicius Carlos da Costa Revisão Criminal nº 0010258-16.2016.8.26.0000 Vistos. Remetam-se
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 142 2114799-66.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal; Nº origem: 0000479-72.2016.8.26.0635; Assunto: Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de S�
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 2655 Nº 0004624-05.2017.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Marília - Agravante: J. A. de S. - Agravado: C. 2 G. C. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ricardo Ruiz Cavenago (OAB: 256599/ SP) - Rafael Ruiz Cavenago (OAB: 322877/SP) - Mauro Cristiano dos Santos (OAB: 354200/S
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1155 É o relatório. Inobstante o esforço demonstrado pela mavórcia Defensora, a Revisão Criminal não comporta seguimento, devendo ser indeferida liminarmente.Conforme prevê o art. 621 do Código de Processo Penal, caberá revisão criminal somente quando a sentença condenatória contrariar texto expresso da lei penal ou a evidênc