Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1527 8 Nº 0033561-53.2012.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Benedito Sérgio da Rocha - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente recurso especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, certifique-se

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 524 PROCESSO : 0165444-26.2012.8.06.0001 CLASSE : Conversão de Separação Judicial em Divórcio REQUERENTE : A. M. D. ADVOGADO : 7268/CE - Maria do Socorro Silveira Ribeiro REQUERIDO : A. M. F. VARA: 10ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 14:58 horas PROCESSO : 0149112-81.2012.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Fazenda Pública do Município de Fortaleza ADV

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 882 ADVOGADO : 16040/CE - Eugenio Duarte Vasques REQUERIDO : Município de Fortaleza VARA: 15ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 19:32 horas PROCESSO : 0033820-48.2012.8.06.0001 CLASSE : Mandado de Segurança IMPETRANTE : GM5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : 24839/CE - Davi Pinheiro Sampaio IMPETRADO : Coordenador da Cédula de Fiscalização de Trânsito de Merc

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1404 40 Gondim (OAB: 16316/CE). Embargado: Francisco Bruno Santos de Lima. Advogado: Marco Aurelio Lopes de Souza (OAB: 13361/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agra

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 746 6 Nada estranhável, consequentemente, a diretiva consolidada neste Tribunal: “Acarreta lesão à ordem administrativa a decisão judicial que desconsidera norma editalícia de concurso público e inclui candidatos inabilitados nas fases ulteriores do certame” (Tribunal Pleno, AgRg nº 2009.0003.4029-9/1, rel. Des. Ernani Barreira Porto, DJ de 15/07/2009, p. 21). Óbvio, raciona

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1575 9 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0043896-08.2010.8.06.0000 (43896-08.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceara - Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara - Isto posto, INADMITO o Recurso Especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à ba

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1287 6 Nº 0033561-53.2012.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Benedito Sérgio da Rocha - Do exposto, remetam-se os presentes autos ao Departamento Judiciário Cível para que sejam redistribuídos à e. Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1534 13 CE) - Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE) - Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE) - Marta Batista Landim (OAB: 8598/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Luzoston Filgueira de Aquino (OAB: 3112/RN) - Sergio Ellery Santos Girao (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/ CE) - Gustavo Ferreir

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1319 52 - Por todo o exposto, nos termos do artigo 557 § 1ª - A do CPC, CONHEÇO do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO e desconstituir a sentença alvejada com retorno do feito à origem para regular prosseguimento. Intimem-se as partes. Expedientes Necessários. Por fim, havendo a decorrência do prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao J

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 832 apresentada pelo promovente não é capaz de prejudicar o desempenho de suas atividades laborais e também não representa qualquer dano ou prejuízo à estética, uma vez que estará coberta pelo uniforme, portanto, livre da exibição pública. Portanto, forçoso reconhecer como desarrazoada a eliminação do promovente, durante a fase de Inspeção de Saúde, pelo simples fato