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Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 420 Oliveira; Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 9000274-92.2015.8.26.0482; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 245.284; Assunto: Progressão de Reg
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Ao Des. Camilo Léllis Agravo de Execução Penal 7006457-42.2015.8.26.0344 7013181-36.2015.8.26.0482 9000076-27.2015.8.26.0071 Apelação 0000062-36.1995.8.26.0642 0000154-32.2015.8.26.0571 0000412-29.2014.8.26.0619 0000543-60.2015.8.26.0201 0000875-28.2014.8.26.0115 0001164-73.2013.8.26.0283 0001964-92.2015.8.26.0037 0003038-36.2015.8.26.0635 0003363-25.2013.8.26.0459 0003399-28.2014.8.26.0396 0004364-36.2011.8.26.0032 0005342-73.2014.
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2125 V. U. - Advs: Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB: 275592/SP) - 3º Andar Nº 0032592-25.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Sérgio Alves da Rocha Apelante: Washington Luiz dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edison Brandão - Negaram provi