Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 267 ADV: DANIEL CORDEIRO DE FRANÇA CASADO (OAB 14641/AL), ADV: HENRIQUE DE MORAIS BENJOINO (OAB 6959/AL) Processo 0700128-19.2020.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Conselheiro José Bernardes - EXECUTADO: Fábio Casado de Lima - Ante o exposto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3043 247 Susie Mendes - Jobson Oliveira Batista - RÉU: Tap Air Portugal - DECISÃO 1. Fundamentação. Do pedido de inversão do ônus da prova indeferimento Não especificação da prova que pretende ver invertida. Falta de objetividade. Requisitos do art. 6.º, VIII, do CDC não preenchidos. 2. Dispositivo Ante o exposto, indefiro