Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2861 473 Especial Cível Autor: Antonio Francisco de Brito Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO Tendo em vista o depósito realizado pelo requerido, devidamente comprovado às fls. 106/107, expeçam-se os competentes alvarás de transferência em favor da parte autora e de seu patrono, na forma solicitada às fls. 124/125. A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2976 438 Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MURICI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2022 ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) - Processo 0500938-88.2008.8.02.0045 (045.08.500938-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2922 934 e decido. Inicialmente, discorro, quanto a alegação feita pela requerida do possível cometimento do crime de sonegação fiscal pela prestadora de serviço. Os chamados “crime contra a ordem tributária” foram tipificados pela lei 8.137/90, que traz disposições sobre as condutas que buscam suprimir tributo. Em todo