Diário da Justiça ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2022 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB N.º 11.589). E RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB N.º 13.771 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 222 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0800029-03.2021.8.15.0191 ORIGEM: JUÍZO DA JUÍZO