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Processos encontrados
4 – sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Diário do Executivo Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR: Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG: Titular