Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1343 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1505203-31.2016.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Off

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 426 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1564837-21.2017.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1172 Porto Feliz - Agravado: Osmar Benedito Portes - Ante o exposto, DÁ-SE provimento ao recurso. - Magistrado(a) Burza Neto Advs: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) - Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) - Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - Rita de Kássia de França Teodoro (OAB: 237670/SP) - Jose Jairo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1815 impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento à Prefeitura, servindo a presente decisão como ofício para fins de exclusão do Cadin e de emissão de certidões de regularidade fiscal.c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o “print” de pendênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2529 ECONÔMICOS PRIVADOS. ISENÇÃO DE TRIBUTOS CONCEDIDA EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU DE BENS SOB SEU DOMÍNIO. LM 14.865/2008. IMÓVEL INTEGRANTE DE PROGRAMA HABITACIONAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA, PELO FUNDAMENTO DA ISENÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1172 Porto Feliz - Agravado: Osmar Benedito Portes - Ante o exposto, DÁ-SE provimento ao recurso. - Magistrado(a) Burza Neto Advs: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) - Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) - Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - Rita de Kássia de França Teodoro (OAB: 237670/SP) - Jose Jairo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2624 Nº 1505753-02.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Higino de Oliveira Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Carlos Vio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2526 provido.” (AI 2229092-49.2016.8.26.0000 24/03/2017) Ademais, a jurisprudência do C. STJ, ao apreciar, em matéria tributária, o tema da sujeição passiva decorrente de alienação fiduciária, firmou entendimento de que o credor fiduciário se qualifica como titular da propriedade do bem alienado fiduciariamente e, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1825 equidade, um a vez que a causa não se revestiu de complexidade. Nesse sentido, as seguintes decisões:”Apelação Exceção de pré-executividade Honorários advocatícios Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência Inteligência do artigo 85 do Código de Processo Civil Recurso parcialmente provido.” (