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Processos encontrados
Recife, 24 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Revogam-se os incisos I e III do art. 3º, o inciso II do art. 4º, os incisos II, V e VI e parágrafo único do art. 5º, o inciso V do art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 12 da Lei nº 14.696, de 2012. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
16 - Ano XCIV• NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Projeto: 14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 4.4.90.00 - Investimentos Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, EM R$ R
8 - Ano XCV• NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de março do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º
Recife, 30 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE Atividade: 21.631.0058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 00314 A