18 Resultados 2000.60.02.000894-5 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
demanda, antes imposto por decisão liminar proferida na MC na ADC 18, em curso no Supremo Tribunal Federal, não mais existe, haja vista que os efeitos da última prorrogação da liminar que suspendia o julgamento de todas as causas desta espécie, por mais 180 (cento e oitenta), expiraram em outubro de 2010.2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, por suas duas Turmas de Direito Público, possui o uníssono entendimento de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cál
Neste sentido, peço vênia para citar precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Regional: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTE. QUESTÃO APONTADA COMO OMITIDA IMPLICITAMENTE AFASTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PRODUZIDA NO PROCESSO-CRIME. PROVA EMPRESTADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO CONTRA A MESMA PESSOA PARA QUE F
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, nos termos do art. 15 da Portaria 01/2014-SE01, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada, tendo em vista as alegações da parte ré (art. 327 do CPC).Ficam, ainda, intimadas as partes, consoante art. 20 da referida Portaria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem e especificarem provas, justificando-as, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 00021
Procuradoria da Fazenda Nacional, para que a exequente se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumprase.Intime-se. Expediente Nº 3357 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0000894-90.2000.403.6002 (2000.60.02.000894-5) - MARIA TERESINHA CALDAS DE CARVALHO FERREIRA X JOSE ANTONIO DE CARVALHO FERREIRA(MS006594 - SILVANO LUIZ RECH E MS006097 - ROSANA REGINA DE LEAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS013654 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI ) PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTORES: MARIA TERESIN
VINICIUS MENEZES DOS SANTOS E MS017927 - KATIA REGINA BERNARDO CLARO) X SEGREDO DE JUSTICA(MS015803 - RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS002671 - GIL MARCOS SAUT E MS004889 - OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 298: 1-Fls. 295-6: Defiro. Anote-se.2- Fls.297: Intimem-se os advogados subscritores da petição de que nestes autos já foi proferida decisão e que a Defensoria Pública da União deu início a execução.3- Manifeste-se a autora sobre a
VINICIUS MENEZES DOS SANTOS E MS017927 - KATIA REGINA BERNARDO CLARO) X SEGREDO DE JUSTICA(MS015803 - RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(MS002671 - GIL MARCOS SAUT E MS004889 - OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 298: 1-Fls. 295-6: Defiro. Anote-se.2- Fls.297: Intimem-se os advogados subscritores da petição de que nestes autos já foi proferida decisão e que a Defensoria Pública da União deu início a execução.3- Manifeste-se a autora sobre a
Em que pese o silêncio da exequente quanto à penhora on line que resultou negativa e ao recolhimento das custas para distribuição da Carta Precatória para penhora (fl. 476 e fl. 750), manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.Havendo manifestação pela continuidade da execução, cumpra-se o despacho de fl. 746, deprecando-se, devendo a exequente proceder ao recolhimento das custas referentes à diligência no Juízo d