Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Revisor: LEONEL DEI MOTA DA COSTA FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR (DF041656) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Revisor: 2016 01 1 078286-8 APR - 0022165-13.2016.8.07.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Número Processo: Apelante:

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Apelação conhecida e provida parcialmente. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 03 1 016749-3 APR - 0016378-60.2017.8.07.0003 1121250 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDILSON MIGUEL DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 4ª VARA CR