Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 475 832 judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.” Nesse sentido, “Preclusão lógica é a que extingue a possibilidade de praticar-se ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 693 PEZARINI OAB/SP 60602 - ADV EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI OAB/SP 63250 306.01.2007.000480-0/000000-000 - nº ordem 2800/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO X CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS - Fls. 52 - Vistos, 1- Fls. 51: Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 530 306.01.2007.005236-6/000000-000 - nº ordem 799/2007 - Procedimento Sumário - MARIA DA GLÓRIA MACAUBAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Os autos encontram-se com ciência às partes acerca de fls. 76 (ofício da Justiça Federal de Rondonópolis/MT, informando que a audiência de inquirição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 794 ROSE CRISTIANE DIAS OAB/SP 190360 306.01.2007.004712-5/000000-000 - nº ordem 3020/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO X ARTHUR DA SILVA COSTA - Fls. 45 - Vistos, Fls. 42/44: Conheço dos embargos. No mérito, não procedentes. Primeiro porque houve o depósito, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 855 Execução. Bem por isso, defiro o requerimento do credor para proceder a inclusão da sócia Ana Cristina Carvalho Herrera no pólo passivo. Cite-se. Considerando a decisão de fl. 129 sobre a exceção de pré-executividade oposta por Ubarana Produtos de Petróleo Ltda, abra-se vista à mesma nos autos dos Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 873 exercício do poder de polícia ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível (cf. art. 77 CTN). No referido tributo não se verificam esses aspectos caracterizadores da taxa, vez que não divisíveis e passivos de especificidade. A alegação de que os maiores benefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 662 de bloqueio, via sistema BACENJUD de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(a) (s) executado(a)(s). 2- Aguarde-se em cartório, por sete dias, decorridos tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. 3- Dilig. - ADV JOSE LUIZ VICENTIM OAB/SP 11260

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 715 592 LUIZ VICENTIM OAB/SP 112604 - ADV MAURICIO ANTONIO DA SILVA COSTA OAB/SP 97928 - ADV NELSON CONCEIÇÃO RODRIGUES OAB/SP 231659 306.01.2008.005224-5/000000-000 - nº ordem 83/2008 - (apensado ao processo 306.01.2006.003952-5/000000-000 - nº ordem 87/2006) - Embargos à Execução Fiscal - APARECIDO ROBERTO CASAG