Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Aviso de Ratificação Processo licitatório nº 120/2022. Dispensa nº: 047/2022. O Município de Ressaquinha/ MG, através da comissão de licitação, torna público o Termo de Ratificação do ato que homologou a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso, XXVI da Lei Federal 8666/93 com nova redação dada pelo Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018. Obj.: contrato de programa entr