CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2360 INTIMAÇÃO 8000089-98.2018.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Maria Luiza Santos Lima (OAB:BA68414) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Autor: Transmissora Alianca De Energia Eletrica S/a Advogado: Enrico Estefan Mannino (OAB:RJ095110) Intimaç�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 2614 Ainda, consta a certidão de óbito de VITOR ROCHA DA CONCEIÇÃO, ao que o MP manifestou-se pela extinção de punibilidade. Diante do exposto, extingue-se a punibilidade de VITOR ROCHA DA CONCEIÇÃO, conforme art. 107, I, do Código Penal. Em relação aos demais, devem iniciar o cumprimento do restante de pena em regime aberto, cabendo ao cartório computar a quan

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 2616 a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relacionada ao contrato discutido nos autos; b) CONDENAR o demandado a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário desta por conta do contrato declarado inexistente, com correção monetária pelo INPC desde a data dos descontos indevidos e acrescido de