14 Resultados 8000380-87.2021.8.05.0242 - em: 29/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2360 INTIMAÇÃO 8000089-98.2018.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Maria Luiza Santos Lima (OAB:BA68414) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Autor: Transmissora Alianca De Energia Eletrica S/a Advogado: Enrico Estefan Mannino (OAB:RJ095110) Intimaç�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 2614 Ainda, consta a certidão de óbito de VITOR ROCHA DA CONCEIÇÃO, ao que o MP manifestou-se pela extinção de punibilidade. Diante do exposto, extingue-se a punibilidade de VITOR ROCHA DA CONCEIÇÃO, conforme art. 107, I, do Código Penal. Em relação aos demais, devem iniciar o cumprimento do restante de pena em regime aberto, cabendo ao cartório computar a quan
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 2616 a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relacionada ao contrato discutido nos autos; b) CONDENAR o demandado a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário desta por conta do contrato declarado inexistente, com correção monetária pelo INPC desde a data dos descontos indevidos e acrescido de