Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial 2534 AGRAVANTE ADVOGADO cuja contrariedade aponte” (art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT). Examinando o apelo revisional, constata-se a inobservância das ADVOGADO formalidades previstas nos incisos I e III do art. 896, § 1.º-A, da ADVOGADO CLT, em relação a ambos os temas: ”responsabilidade subsidiária

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 175 50 - 0885165-49.2014.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/31ª Vara Cível. Apte/Apdo: União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC. Apte/Apdo: Faculdade Católica do Ceará. Advogada: Juliana Lima Alves Peixoto Barreto (OAB: 36705/CE). Advogado: Julio Nogueira Militao Neto (OAB: 3144/CE). Advogado: Pedro Felipe Rolim Militão (OAB: 25091/CE). Advogada: Juliana Maria Mav

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1908 89 Summer Park Empreendimento Imobiliário Ltda.. Advogado: Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE). Embargada: Joyce Godinho Nunes. Advogado: Rafael Diniz Campelo Bezerra (OAB: 24948/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 50 - 0162325-81.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara Cível. Apelante: Luiza Helena Albuquerque Melo. Advogada: Fabiana Freire Delmont

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Agravado(s) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Dr. Luiz Fernando do Vale de A. Guilherme(OAB: 195805-D/SP) Dr. Bruno de Medeiros Lopes Tocantins(OAB: 92718-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - LUIZ CARLOS MEIRELLES SILVA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34 598365, da relatoria do Exmo. Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010. 3. Ademais,

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 73 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0622560-15.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Antônio Ivan Bezerra. Advogada: Ana Teresa de Almeida Batista Barbosa (OAB: 16659/CE). Agravado: João Guilherme de Brito Bezerra representado por Cícera Maria Felismino de Brito. Agravado: Cícera Maria Felismino de Brito. Advo

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3334/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho esse ônus processual, impossível se torna a análise do mérito do 5568 - BANCO DO BRASIL S.A. - FERNANDO JOSÉ DE BARROS ALBUQUERQUE MELO tema "Limites da condenação subsidiária. Multas dos arts. 467 e 477 da CLT.", a teor do que dispõe o artigo 1.016, II e III, do Orgão Judicante - 8ª Turma CPC/15. In casu, os únicos fundamentos invocados no exame DECISÃO : , por unanimidad

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2878 46 0630806-58.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Hidrolândia. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Hidrolândia. Agravado: Antonio Carlos Martins Torres. Advogados: Fabrício Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE) e outro. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Preven�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 49 0165300-76.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Jacqueline Souza Furtado de Aquino. Advogados: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE) e outro. Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribui�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 116 CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0478931-24.2011.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Cleuton Marcolino dos Santos. Advogado: Armando Pinto Martins (OAB: 10418/CE). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Relator(a): FRANCI

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3551/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Com efeito, as ações que demandarem quantia ilíquida prosseguirão na Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito e a expedição de certidão de habilitação do crédito, sendo que, na presente hipótese, o processo se encontra em fase de conhecimento, no qual foi postulada quantia ilíquida. Nesse contexto, somente após decisão definitiva em fase de conhecimento sob