Publicações Judiciais I ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. O preenchimento dos requisitos subjetivos não implica, necessariamente, a revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos do art

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República. Comunique-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5025162-57.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: JOSE LUIZ MILANI IMPETRANTE: RODRIGO CORREA GODOY, ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO Advogados do(a) PACIENTE: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO - SP399270, RODRIGO CORREA GODOY - SP196109

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República. Comunique-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5025162-57.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: JOSE LUIZ MILANI IMPETRANTE: RODRIGO CORREA GODOY, ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO Advogados do(a) PACIENTE: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO - SP399270, RODRIGO CORREA GODOY - SP196109

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : JOSE MENEZES NETO ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO GABRIEL FERRADO DOS SANTOS ZENOBIAS SOARES RUBENS ZAPATA MORETO FLAVIA FERNANDES AMBERGET IVANA MARIA ROSSI VANIA FATIMA DE CARVALHO CERDEIRA ELIEZER T MARQUES ANA OLIVIA MANSOLELLI JULIA SAIKI EDMUNDO DE ALMEIDA GALLO JORO MENDES DE LIMA 00037295220074036181 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. EFEITOS. REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. OMISS

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5025162-57.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: JOSE LUIZ MILANI IMPETRANTE: RODRIGO CORREA GODOY, ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO Advogados do(a) PACIENTE: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO - SP399270, RODRIGO CORREA GODOY - SP196109 Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CORREA GODOY - SP196109 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP - 3ª VARA FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Rodrigo Corrêa Go

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1612 DE SOUZA - Impetrante: Rodrigo Corrêa Godoy - Impetrante: Alexandre Mascarin Francisco - Impetrante: Daniel Fernandes Minharo - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado pelos advogados Dr. Rodrigo Corrêa Godoy, Dr. Alexandre Mascarin Francisco e dr. Daniel Fernandes Minharo em favor de RODRIGO DIAS DE SOUZA, apontando como au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 550 deste Tribunal. 2200529-06.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estad

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o alegado pelo agravante (ID 48038064), manifeste-se a agravada quais foram as providencias adotadas para o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Relatoria.. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de abril de 2019. SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5005115-28.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: ALESSANDRA APARECIDA TOLEDO IMPETRANTE: RODRIGO CORREA GODOY, ALEXANDRE MASCARIN FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3538 Roberto Inacio Fazolin - - Adriano Fiori Trevisan - No mais, aguarde-se a próxima audiência designada para o dia 20 de abril pf. Ressalto que toda a audiência foi gravada pela ferramenta Teams que poderá ser acessado pelo link de acesso: https://tjsp-my. sharepoint.com/:f:/g/personal/mholiveira_tjsp_jus_b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2084 - - C.R.G.P. - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da prisão preventiva do corréu Carlos Roberto (artigo 316 do CPP). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), MARCOS ROBERTO BONI (OAB 137920/SP), R