Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10077 sentença), de modo que fica isento do pagamento dessa despesa Em conclusão, o Perito destacou que [] "Não há comprovação do processual a qual nos termos do Ato GP/CR nº 02/2016 deste acidente relatado na inicial, mas a atividade exercida na reclamada Regional, deve ser paga pela União até o limite de R$ 800,00 (artigo é fator de piora à lesão tendínea" (i

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA termos dos artigos 301, II, § 4º e 267, IV, ambos do CPC. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em JUSTIÇA GRATUITA 168 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianaze

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 127 consequentemente, extingo o feito sem resolução do mérito, nos INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA termos dos artigos 301, II, § 4º e 267, IV, ambos do CPC. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em JUSTIÇA GRATUITA 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas Subprefeitura

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0238118.57.2015.8.09.0051 FERNANDO LEMES ROCHA interpôs AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (evento 69) no intuito de reformar a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. As contrarrazões foram juntadas na movimentação n. 73. Consoante despacho juntado na movimentação n. 80 o Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas no

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38193 PROCESSO N. 0011127-52.2017.5.15.0112 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA VOTO RECORRENTE: PORTO DE AREIA SANTA ROSA LTDA - ME Conheço do Recurso, pois estão preenchidos os pressupostos RECORRIDO: ARISMAR FERREIRA LIMA objetivos de admissibilidade. RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJURU - SP Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 Ocorre que a matéria está regulamentada no artigo 26 da Lei Complementar n. 011/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), que dispõe: Art. 26. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal, exceto os casos previstos em lei, será de 30 (trinta) horas semanais. (g.) NR.PROCESSO: 0238118.57.2015.8.09.0051 redução da jornada, medi

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38197 PROCESSO N. 0011127-52.2017.5.15.0112 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA VOTO RECORRENTE: PORTO DE AREIA SANTA ROSA LTDA - ME Conheço do Recurso, pois estão preenchidos os pressupostos RECORRIDO: ARISMAR FERREIRA LIMA objetivos de admissibilidade. RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJURU - SP Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 136 Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do e EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A,declara, de Anexo I da citada Portaria. ofício, a incompetência absoluta, para, ao final, extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em mat

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 170 FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Diante da declaração da parte autora, com suporte no art. 790, § 3º, da CLT e nas Leis 7115/83 e 1060/50,concedoos benefícios da justiça gratuita. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 45 Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de DE OLIVEIRA em face de TELELIGUE Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do TELECOMUNICACOES Anexo I da citada Portaria. TELECOMUNICACOES LTDA. - ME,declara, LTDA - ME e BRASIL PLENNA de ofício, a incompetência absoluta, para, ao final, extinguir o feito sem Interpretando-se sist