Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 433 CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO JUIZ RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA-CE, 26 DE AGOSTO DE 2019.ROBERTO VIANA

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 606 0050315-69.2020.8.06.0040Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Recorrida: Maria Ferreira dos Santos da Silva. Advogado: Charles Leite dos Santos (OAB: 38608/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. SÚMULA DE JULGAMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE MÚTUO c/c INDEN

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 942 AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. CONTRATO FIRMADO POR ANALFABETO SEM ASSINATURA DE PESSOA A ROGO, FERINDO O ART. 595 DO CC. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DOCUMENTOS PESSOAIS DIVERGENTES. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QU

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 749 Recorrido : CARMELIA ALVES DA COSTA Rep. Jurídico : 19808 - CE JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocr

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1750 490 PROVIDO. 4831-70.2016.8.06.0040/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO Rep. Jurídico : 33803 - CE THAIS HORTA CASTRO Recorrido : MARIA NAIZETE DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 32115 - CE MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma R

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0011257-40.2019.5.03.0101 AUTOR CINTIA DA SILVA LAURINDO ADVOGADO EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS(OAB: 124780/MG) RÉU MUNICIPIO DE PASSOS RÉU CONQUISTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO RENATO SILVA TERRA(OAB: 135244/MG) PERITO Cid Ferreira da Silva Júnior Intimado(s)/Citado(s): - CINTIA DA SILVA LAURINDO 9833 Despacho Processo Nº ATOrd-0011257-40.2

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 592 TERMO DE COMPROMISSO DE CONTESTAÇÃO DE DÉBITO. PRAZO DE NOVENTA DIAS EXTRAPOLADO EM MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS CLÁUSULAS 4ª E 7ª. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. BOA-FÉ SUBJETIVA E OBJETIVA DO CONSUMIDOR/ CORRENTISTA. ARTS. 187 E 422 DO CCB. ART. 6º DA LEI N. 9099/95. SUPRESSIO. DEVER DE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 430 termos do voto do Relator. Honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1101 Desembargador Federal do Trabalho Relator CAMPO GRANDE/MS, 23 de outubro de 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO INEXISTENTE - Os honorários devem ser arbitrados de acordo com os parâmetros expressamente MARLI DE SOUZA NOTARI previstos em Lei, levando-se em consideração, entre outros Diretor de Secretaria critérios,

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 7919 DESPACHO - PJe INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c795f1b proferido nos autos. Vistos os autos. Considerando que foi realizada perícia para apuração da alegada insalubridade/condições de trabalho, fixo os honorários periciais em DESPACHO - PJe R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrados de acordo com a complexidade da matéria, grau de zel