Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1207 meio de organização gestora especializada e aprovada pelas Certificado de Regularidade o qual deverá ser apresentado ao entidades Sindicais Convenentes. contratante quando solicitado e ao homologador quando das Parágrafo Primeiro – A prestação dos benefícios sociais iniciará a rescisões trabalhistas. partir de 01/02/2019, na forma, valores, parcelas, req

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 633 Em suas razões recursais o Sindicato reitera os termos da petição pagamento dos possíveis débitos contraídos pelo o empregado inicial e afirma que "as obrigações de fazer consistente no demitido. cumprimento da Convenção Coletiva da categoria e as multas ... decorrentes do descumprimento de clausulas convencionais, a No que pertine à mensalidade sindical

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6325 com o determinado pela Lei 8630/93, não ensejando direitos presentes foi aprovado que "A INCIDÊNCIA DO D.A.S. SOBRE A individuais ou coletivos para execução definitiva de qualquer REMUNERAÇÃO DOS ASSOCIADOS NO PERCENTUAL DE 10% atividade. (DEZ POR CENTO), RESTANDO TAMBÉM RATIFICADO TODOS Parágrafo Primeiro. O trabalho multifuncional dos trabalhadores OS DESC

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1212 Parágrafo Primeiro – A prestação dos benefícios sociais iniciará a rescisões trabalhistas. partir de 01/02/2019, na forma, valores, parcelas, requisitos, Parágrafo Sétimo - O presente serviço social não tem natureza beneficiários, penalidades e tabela de benefícios definida no Manual salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços, t

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6318 individuais ou coletivos para execução definitiva de qualquer REMUNERAÇÃO DOS ASSOCIADOS NO PERCENTUAL DE 10% atividade. (DEZ POR CENTO), RESTANDO TAMBÉM RATIFICADO TODOS Parágrafo Primeiro. O trabalho multifuncional dos trabalhadores OS DESCONTOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS" (fls. 291). portuários avulsos e o DAS (Desconto de Assistência Social) a ser Ocorre que

Diário Oficial ● 22/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34095 73 Quarta-feira, 22 DE JANEIRO DE 2020 Mesa: ___________________________ ___________________________ Pedro Orrico Sandrin Francisco Assis Gonçalves Pereira Presidente Secretário Acionista Subscritora: ___________________________ ___________________________ IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Por: José Augusto Dutra Nogueira Por: Julio César Nogueira Cargo: Diretor Cargo: Diretor ANEXO II DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA LATITUDE

Diário Oficial ● 19/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  diário oficial Nº 33397 respectivamente, quando não houver conflitos de disposições. • 2º. A cada membro cabe a indicação de, pelo menos, um suplente de conselheiro, que atuará perante o Conselho quando da ausência do conselheiro. • 3º. A população tradicional poderá ser dividida geograficamente em polos ou comunidades, em razão das atividades desenvolvidas ou do local de moradia, de modo que possibilite constituição de mais de um membro perante o Conselho. Art. 14�

Diário Oficial ● 04/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.481 PARTICULARES . SÉRGIO GAMA DA SILVA, inscrito no CPF nº: 762.853.592-53, responsável pelo empreendimento PORTO ABENÇOADINHO, localizado no município de Santarém/PA, torna público que recebeu no dia 28/01/2021, da SEMAS/PA, a Licença de Operação - LO nº 12594/2021 com validade até 28/01/2024, para a Atividade de Instalações Portuárias para Embarque e Desembarque de Madeira em Tora e Serrada. Protocolo: 624782 Jesti Teodoro da Silva, CPF: 062.51

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM. CONTRATADA: Di Blasi Consultoria Financeira: Contrato 01/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria/consultoria técnica financeira, conforme Dispensa 001/2017. Vigência: 01/02/2017 a 31/12/2017. MARCO TÚLIO ROCHA PORTO – Superintendente do IPREM. 2 cm -08 924277 -

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 22 de Março de 2016 condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o parágrafo 5°, supra. Sempre que for levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do referido §5º, poderá ser paga, por deliberação do Conselho de Administração, aos membros da