Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 297 JURÍDICA. COOPERATIVA. POSSIBILIDADE. Intimem-se. É possível a desconsideração da personalidade jurídica da SAO LUIS DO QUITUNDE/AL, 24 de março de 2022. cooperativa devedora, visando a responsabilizar seus LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO administradores ao tempo da prática das ilicitudes trabalhistas que Juiz do Trabalho Titular geraram o crédito em execuç

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. A limitação de -280). Custas mantidas. Acórdão uso do banheiro não se configura ato ilícito, não se constatando qualquer ofensa à dignidade humana, quando verificados critérios razoáveis de pausas compatíveis com a jornada de trabalho, necessidades fisiológicas e particularidades referentes à função exercida na empresa.

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 76 APLICAÇÃO DO ARTIGO 791-A DA CLT. INDENIZAÇÃO POR finalidade de atender a um simples inconformismo da parte vencida, DANOS MORAIS. SÚMULA 326 DO STJ. Em se tratando de principalmente quando pretende claramente reviver temas já pedido de indenização por danos morais, o fato de ser fixado um apreciados com profundidade pelo órgão judicante. Desse modo, valor

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 34 provimento. DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL POR ENTIDADE DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do RELIGIOSA. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Os elementos contidos nos autos evidenciam que o reclamante Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR prestou serv

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 IMPÕE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. FIXAÇÃO COM BASE NO ITER CRIMINIS. DESPROVIMENTO. Os crimes contra o patrimônio são, como regra, praticados na clandestinidade, devendo, assim, ser considerada, de modo relevante, a palavra da vítima, ainda mais quando ela vem a reconhecer, de modo categórico, o autor da subtra�

Diário da Justiça ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 AGUARDAM.” COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2018: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2018: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 39º) – Mandado de Segurança nº 0805391-50.2016.8.15.000

Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 DECISÃO: “INDEFERIDO PEDIDO DE SIGILO DO JULGAMENTO FORMULADO PELA DEFESA, DA TRIBUNA, UNÂNIME. DECIDIU-SE PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PENA DISCIPLINAR DE CENSURA AO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 3º, II, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 135/2011 C/C ART. 4º, PARTE FINAL, DA MESMA RESOLUÇÃO, NOS MOLDES DO VOTO D

Diário da Justiça ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 Com essas considerações, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Por conseguinte, tornando sem efeito a liminar, de folhas 562 a 566, ante a não configuração das hipóteses listadas no art. 966 do CPC. Condeno ainda a parte ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, arbitrada essa ve