Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 LEI 11.343/06, PRATICADOS PELOS ACUSADOS, BASEANDO-SE PRINCIPALME NTE EM PROVAS MATERIAIS, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINI MO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINISTERIAL. CITEM-SE OS ACUSADOS, NA FORM

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 LHES ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, N AO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS P ARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMB ASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDIC IOS DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, 1,

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NO AUTO, IMPUTANDO-LHE NA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/06. EM SEGUIDA, VIER AM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. QUANTO A DE NUNCIA OFERECIDA, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIG IDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O EM FLAGRANTE DO INDICIADO WANDERSON BATISTA DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACI ONAL DE MANDADO DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. CIENCIA DESTA DECISAO AO(A) REPR ESENTANTE MINISTERIAL. AGUARDE-SE A REMESSA