Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 4623 Sem razão. um contrato comercial, firmado com a empregadora do reclamante, A legitimidade de parte, conforme preceitua Liebmann, deve ser para que o seu próprio produto, ou parte dele, seja fabricado pela analisada em tese e com os elementos informados na petição contratada. inicial. As reclamadas aduzem que somente adquiriram equipamentos e Assim, apontadas

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2257 equipamentos específicos, especializados. Não se trata, estrutural, pois após a venda dos silos pela primeira reclamada, a definitivamente de terceirização de serviços, mas sim da aquisição atividade do reclamante cessava e, por isso, não estava inserida na de implementos específicos. Já o objeto social da Valorem, estrutura dinâmica ou meios de produç�

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2710 Eventual inexistência do direito vindicado implica em juízo de conforme contrato social em anexo é "a produção de sementes improcedência dos pedidos formulados, que será analisado em certificadas" e, por fim, pela aplicação da OJ 191, do C. TST, uma momento próprio, e não carência de ação. vez que somente contratou a primeira ré em situações especifi

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2253 analisada em tese e com os elementos informados na petição montagem de equipamentos industriais e que apenas adquiriu inicial. produtos dela. Que o reclamante nunca prestou serviços nas Assim, apontadas todas as reclamadas como sendo titulares das dependências da segunda reclamada. obrigações relacionadas ao direito invocado estão elas legitimadas A quinta

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2259 explanação dos fatos e o pedido (CLT, art 840, § 1º) o que está conjuntamente. plenamente atendido na petição inicial e, inclusive possibilitou a B) RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. plena defesa pelas reclamadas. Diz o reclamante que as demais reclamadas integram a lide porque Rejeito. procedem a terceirização de suas atividades-fim, fazendo uso de B) IL

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2262 prejudicial sua não inclusão neste momento. fornecimento e montagem de produtos industriais. Considerando Indefiro, que a primeira ré tem no seu objeto social a realização de obras de II - MÉRITO. montagem e industrial, e não sendo a contestante empresa A) CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS. construtora, entende perfeitamente cabível a aplicação do referido T

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 11 de Março de 2021 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA/MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2021 REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO o MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.385.120/0001-10, torna público a revogação da licitação, referente ao Processo Licitatório nº 076/2021 - Pregão nº 007/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos