TJMG 11/03/2021 -Pág. 40 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 11 de Março de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2021 REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
o MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.385.120/0001-10, torna público
a revogação da licitação, referente ao Processo Licitatório nº 076/2021
- Pregão nº 007/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis
e equipamentos de informática destinados a Secretária Municipal de
saúde de Simonésia-MG, relativo à Proposta 11776.849000/1200-05
– E.P.
Processo Licitatório Nº 077/2021, Pregão Nº 008/2021 - Revogação da
licitação, O MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.385.120/0001-10, torna
público a revogação da licitação, referente ao. Objeto: Aquisição de
equipamentos médicos hospitalares, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e veículos destinados a Secretária Municipal de saúde
de Simonésia-MG, relativo à Proposta 11776.849000/1200-03 – E.P.
A partir da publicação deste ato fica aberto o prazo recursal de 5 dias
úteis. Os autos processuais encontram-se a disposição dos interessados
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Simonésia, situado
na Praça Getúlio Vargas, nº 50, centro, Simonésia-MG.
5 cm -10 1455465 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG
- CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021.
A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG, nomeada pela Portaria nº 016/2021, torna público para
o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Pregão
Presencial nº 009/2021, referente a aquisição de eletrodomésticos
em geral, instrumentos musicais, equipamentos de informática, equipamentos fotográficos, mobiliário de escritório e doméstico, equipamentos de refrigeração, extintores, materiais esportivos e outros, de
acordo com Termo de Referência, através da Programação SIGTV nº
316970320190001/ Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços do
SUAS – APAE de Turmalina (Emenda nº 201937140009) – Processo
SEI: 71000043718201957, conforme especificações constantes DESTE
EDITAL E SEUS ANEXOS, vinculado ao Processo Administrativo de
Licitação nº 013/2021, em decorrência da constatação de improcedências essenciais no julgamento do certame. Ao tempo, informo que o
objeto supracitado será realizado brevemente com data a ser publicada
respeitando os termos da Lei 8.666/93. Demais informações à disposição na PREF. M. TURMALINA-MG, à Av. Lauro Machado, n° 230 Centro - CEP 39.660-000 - Turmalina-MG - telefone nº 038.3527-1257
(atendimento em h. comercial). PREF.M. TURMALINA-MG, 09 de
março de 2021. Bruna Laura da Cruz. Pregoeira.
5 cm -09 1455044 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021
O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a NOVA DATA para
a realização do Pregão Eletrônico nº 011/2021, no dia 23/03/2021, com
recebimento das propostas até às 9h. Objeto:Registro de preços para
futura e eventual prestação de serviços de montagem e desmontagem
de divisórias, forro e piso vinílico. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados
na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através
dos sites: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.
com.br ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/
MG, 10/03/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de Administração.
3 cm -10 1455499 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2021.
Processo licitatório com lote de ampla concorrência e lote com reserva
de cota às M.E./E.P.P./EQUIP. Objeto: Fornecimento de cestas básicas,
visando atender as Secretarias de Educação - SEMED e de Desenvolvimento Social - SEDS. Tipo de licitação: Menor preço. Recebimento das
propostas por meio eletrônico: A partir das 12h00min do dia 11/03/2021
às 12h59min do dia 18/03/2021. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 13h00min do dia 18/03/2021. Início da Sessão de Disputa
de Preços: Às 15h00min do dia 18/03/2021. Modo de Disputa: Aberto e
Fechado. Valor estimado da licitação: R$2.472.120,00. Fonte de recursos: Convênio/Vinculado e Próprio. Informações: O Edital do Pregão
Eletrônico n° 013/2021 estará disponível a partir das 12h00min do dia
11/03/2021 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da
Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.
mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de
licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail:
[email protected]. Uberaba/MG, 09 de março de
2021. BEETHOVEN DE OLIVEIRA. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. (AUTORIDADE COMPETENTE).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 O Município de Timóteo torna público que realizará às 14:00 horas,
do dia 25 de março de 2021, na sede de sua Prefeitura, localizada na
Avenida Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 012/2021, Processo Administrativo nº 035/2021,
que tem porobjeto a aquisição de materiais esportivos para o desenvolvimento de projeto social do Município, conforme plano de trabalho
devidamente aprovado no convênio 1481000354/2020, celebrado entre
o Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Desenvolvimento Social. O presente Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes. Melhores informações na Gerência de Compras e Licitações daPrefeitura Municipal de Timóteo, localizada na Av.
Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG e pelos telefones: (31)
3847-4718 e (31) 3847-4701. Timóteo, 10 de março de 2021. Walcimar
Pereira Dias - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
- O Município de Timóteo, através da Comissão Permanente de Licitações, nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/93 e alterações, torna público que no dia 30 de março de 2021, às
13:30 horas, na sua sede, fará realizar licitação, na modalidade Tomada
de Preços nº. 001/2021, Processo Administrativo nº. 25/2021, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada na área de engenharia civil e arquitetura e urbanismo, pelo regime de empreitada por preço
unitário, tipo menor preço global, para prestação de serviços técnicos
em Feiras, Quadras e Centro de Convivência de elaboração de Projetos
Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Projeto de SPDA, Projeto de instalação Hidro Sanitárias, Planilha Orçamentária, Memorial de Quantitativos, Memorial Descritivo. O presente Edital e seus anexos estarão à
disposição dos interessados pelo endereço eletrônico: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes.Melhores informações pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 3847-4701. Timóteo, 10 de março de 2021.
Jamilton Gomes Figueredo - Presidente da CPL.
4 cm -10 1455377 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 040/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 (SRP).
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em estrutura metálica, serviços de serralheria e soldas em geral para
manutenção dos Departamentos da Prefeitura Municipal, conforme
especificado no anexo I do Edital. A sessão com entrega e abertura dos
envelopes será no dia 23 de março de 2021, até as 09h e 30min CREDENCIAMENTO; às 09h e 30 min. INÍCIO DO PREGÃO. O Edital e
maiores informações estão disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal
sito à Rua Antonio Mariano da Silva, nº 36 – centro – e pelo site www.
tocosdomoji.mg.gov.br – Givanildo José da Silva (Prefeito Municipal)
– Edilson Rosa Alves (Pregoeiro).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – MG
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2021,
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021.
Ratifico, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as
conclusões da procuradoria jurídica favorável a dispensa de licitação,
nos termos do art. 24, Inciso II da lei 8.666/93, referente à pagamento
de despesa com despachante para primeiro emplacamento de veículos
do Departamento de Saúde de placa RMN -7A27, Ambulância Master
para a Prefeitura Municipal de Tocos do Moji- MG. Givanildo José da
Silva, (Prefeito Municipal).
3 cm -10 1455669 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA
- PROC. LICITATÓRIO Nº 037/2021. CREDENCIAMENTO.
Nº 002/2021. INEXIGIBILIDADE N° 003/2021.
OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de Restaurante
para atender as diversas Secretarias do Município de Tumiritinga/MG.
Abertura: Dia 11/03/2021, às 09:00 hs, na Av. Amazonas, 864 - Centro
- Tumiritinga-MG, Cep. 35.125-000. Maiores informações 33-32351166, Email: [email protected]. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA. CANCELAMENTO Proc. Licitatório Nº
026/2021. Pregão Presencial para Registro de Preços (Menor Preço
por item). Nº 004/2021. OBJETO: Contratação de fornecedor objetivando o fornecimento parcelado de combustíveis para a manutenção
de toda a frota do Município de Tumiritinga-MG. A Prefeitura Municipal de Tumiritinga/MG, através de seu Presidente da CPL João Pedro
Rodrigues de Miranda, torna público o CANCELAMENTO da licitação acima referida. CPL: 11/03/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE
TUMIRITINGA - Proc. Licitatório Nº 042/2021. Tomada de Preço. Nº
004/2021. OBJETO: Contratação de prestadores de serviços (pessoa
física ou jurídica) para assistência na Unidade de Saúde e ESF’s do
Municipio de Tumiritinga/MG. Abertura: Dia 29/03/2021, às 09:00
hs, na Av. Amazonas, 864 - Centro - Tumiritinga-MG, Cep. 35.125000. Maiores informações 33-3235-1166, Email: [email protected]. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA
- Proc. Licitatório Nº 043/2021. Pregão Eletrônico para Registro de
Preços (Menor Preço por item). Nº 008/2021. OBJETO: Contratação
de fornecedor objetivando o fornecimento parcelado de combustíveis
para a manutenção de toda a frota do Município de Tumiritinga-MG.
Abertura: Dia 24/03/2021, às 09:00 hs, à Av. Amazonas, 864 - Centro
- Tumiritinga-MG, Cep. 35.125-000. Maiores informações 33-32351166, Email: [email protected].
7 cm -10 1455354 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA/MG
PP 07-2021
O município de Veredinha-MG, torna público a realização dos seguintes processos licitatórios: PP 07-2021, objetivando a contratação de serviços médicos pediátricos, abertura dos envelopes será dia 23/03/2021
às 09:00 horas; PE 08-2021, destinadoà aquisição de trator e implementos agrícolas, conforme contrato de repasse 853401/2017/MAPA/
CAIXA, em sessão pública eletrônica a partirdas08:00 horas dodia
24/03/2021,através dositewww.portaldecompraspublicas.com.br. Mais
informações através do telefone (38) 3527-9120.
3 cm -10 1455429 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA
Nº 17/2021 PROCESSO N°– 705/2021.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.32.449/0001-79 CONTRATADO – SIGMA ALDRICH BRASIL
LTDAinscrito no CNPJ: 68.337.658/0001-27, objeto Aquisição de
insumos para realização de testes COVID-19 no valor de R$ 3.240,00
(Três mil duzentos e quarenta reais) Iniciando no dia 10 de março de
2021 até 09 de julho de 2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Contrato de Dispensa Nº 16/2021 processo n°– 705/2021.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79 CONTRATADO – ECONOLAB BIOTECNOLOGIA PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDAinscrito no CNPJ: 40.132.071/0001-62, objeto
Aquisição de insumos para realização de testes COVID-19 no valor
de R$ 1.120,00 (Um mil duzentos e vinte reais) Iniciando no dia 10
de março de 2021 até 09 de julho de 2021. Fundamentação Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Contrato de Dispensa Nº 19/2021 processo n°– 705/2021.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79 CONTRATADO – NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO
LTDAinscrito no CNPJ: 67.774.679/0001-47, objeto Aquisição de
insumos para realização de testes COVID-19 no valor de R$ 43.564,12
(Quarenta e três mil quinhentos e sessenta e quatros reais e doze centavos) Iniciando no dia 10 de março de 2021 até 09 de julho de 2021.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Contrato de
Dispensa Nº 18/2021 processo n°– 705/2021.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79
CONTRATADO – LIFE TECHONOGIES BRASIL LTDA COMERCIO E INDUSTRIA PARA TECNOLOGIAinscrito no CNPJ:
63.067.904/0002-35, objeto Aquisição de insumos para realização de
testes COVID-19 no valor de R$ 93.180,00 Noventa e três mil cento e
oitenta reais) Iniciando no dia 10 de março de 2021 até 09 de julho de
2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
9 cm -10 1455506 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
03/2021 - PROCESSO Nº 0430/2021
A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ
18.132.449/0001-79 torna público que fará, nos termos do artigo 24,
inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição de TNT atender o setor de inclusão produtiva para confecção de máscaras, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor da
empresa CLEVER FERREIRA COSTA 01175363693, CNPJ sob o n°
28.259.514/0001-85 no valor de R$ 1.529,00 (Um mil, quinhentos e
vinte e nove reais. Viçosa, 10 de Março de 2021. Raimundo Nonato
Cardoso - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - extrato de Termo aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 51/2019 ao processo n° 0572/2019, Pregão Eletrônico 08/2019. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79,
Contratado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: sob o nº
25.165.749/0001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada em
Administração, Gerenciamento e controle através de sistema informatizado e integrado para gestão de frotas, As partes, tendo em vista a prerrogativa conferida pelo art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93, aditam
o contrato celebrado nos autos do processo já referido, no montante de
R$101.237,50 (cento e um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos), respeitando o limite estabelecido no §1º, do referido dispositivo legal, nos termos da Justificativa apresentada. Fundamentação
Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo
Nonato Cardoso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Ata de registro de preço Nº 02/2020 processo n° 3672/2020 – Pregão eletrônico
n° 154/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79, contratado – ASCOT TELECOMUNICAÇÕES
LTDA, inscrito no CNPJ: 74.428.657/0001-90, objeto: aquisição de
equipamentos para melhoria de telefonia do Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer conforme solicitado pela Secretaria Municipal
de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência
e Tecnologia, iniciando em 17 de fevereiro de 2021 com termino em 16
de fevereiro de 2022, no valor total de R$7.839,00 (sete mil oitocentos
e trinta e nove reais) . Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de contrato de
fornecimento nº 04/2021 processo n° 3873/2020 Pregão Eletrônico
07/2021, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG,
CNPJ:18.132.449/0001-79 Contratado: CLICK DIGITAL SERVIÇOS
LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 07.287.887/0001-90.
Objeto: aquisição e instalação de placas de acrílico para atender a escolas e creches do município, início em 25 de fevereiro de 2021 e término
em 24 de fevereiro de 2022. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
11 cm -10 1455591 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL Nº 44/2019 PROCESSO N°– 1529/2018.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.32.449/0001-79 CONTRATADO – WAGNER PEREIRA DA SILVAinscrito no CPF: 332.919.426-04, objeto Locação de imóvel não
residencial para sediar o PSF’s do Novo Silvestre no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) Iniciando no dia 13 de fevereiro de 2019 até
12 de fevereiro de 2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Contrato de locação de Prestação de Serviços Nº 45/2019 processo n°– 3128/2017.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.32.449/0001-79 CONTRATADO – ESPAÇO VIVER BERM CASA
DE REPOUSO LTDAinscrito no CNPJ: 24.239.445/0001-97, objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de residência terapêutica para cumprimento de decisão judicial no valor de R$ 9.000,00
(Nove Mil reais) Iniciando no dia 20 de janeiro de 2021 até 19 de
janeiro de 2022. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal- Raimundo Nonato Cardoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Termo aditivo de
prazo do contrato de Prestação de Serviços Nº 92/2020 processo n°–
2842/2019 TP Nº 09/2019.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79 CONTRATADO – CONSTRUTORA RUSSI LTDA MEinscrito no CNPJ: 25.330.980/0001-11,
objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de Construção do Canil Municipal iniciando no dia 07 de janeiro de 2021 até 06
de junho de 2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
– Prefeito Municipal- Raimundo Nonato Cardoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de dispensa do
contrato de Nº 01/2021 processo n°– 3761/2020.CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79
CONTRATADO – CENTRO DE RECUPERAÇAO DE ALCOOL
E DROGAS DESAFIO JOVEM MAANAINinscrito no CNPJ:
41,878.554/0001-73 objeto: Cumprimento de decisão judicial de internação da paciente F.L.V, iniciando no dia 08 de março de 2021 até 07
de novembro de 2021. No valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito MunicipalRaimundo Nonato Cardoso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO/
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
torna público para conhecimento dos interessados que decide REVOGAR, a licitação em epígrafe, Processo Nº 056/2021, do tipo MENOR
PREÇO, para Contratação de Pessoa Jurídica ou Física especializada
na Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica, para Revisão e Retificação do Termo de Referência e Edital. A nova data de abertura será
divulgada na forma da lei. Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações (34) 3654-1259. Luiz Cláudio Ferreira
- Pregoeiro
3 cm -10 1455534 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA-MG
- LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2021, PROCESSO Nº060/2021, DO TIPO MENOR PREÇO,
para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de
Locação de Trator de Pneu com Concha dianteira e Carreta basculante,
com operador. Abertura dia 24/03/2021 às 14:00hs. Acesso ao Edital:
Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; Luiz Cláudio Ferreira – Pregoeiro.
2 cm -10 1455422 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHO/MG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
PMMG - 44º BPM x Município de Comercinho/MG. Do objeto: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de
Comercinho/MG, conforme plano de trabalho anexo a este instrumento. Do valor: O valor total do presente termo de convênio está estimado em R$ 211.200,00, devendo ser gasto anualmente pelo município
R$ 44.000,00 e executado pela PMMG R$ 8.800,00 a título de contrapartida em serviço. Da vigência e seus efeitos: Será contado a partir da
data de sua publicação, quando então iniciará todos os efeitos até a data
de 01/03/2025. Data de Assinatura: 01 de março de 2021.
3 cm -10 1455395 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO 023/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021.
Partes Município de Alvorada de Minas e Jessica Aparecida Ferreira da
Silva 11177629631. Valor do Contrato: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil reais). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de consultoria em marketing, marketing digital, bem como
serviços de desenvolvimento de artes gráficas, fotografias, filmagens e
gestão de redes sociais oficias da Prefeitura Municipal de Alvorada de
Minas/MG. Assinatura/Vigência: 10/03/2021 até 31/12/2021. Sr. Valter
Antônio Costa - Prefeito Municipal.
3 cm -10 1455195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, torna Público a realização do Pregão Presencial nº 012/2021, Tipo “Menor Preço - Por Item”,
Participação Exclusiva de EPP e Equiparadas, para registro de preços
objetivando aquisições futuras e eventuais de materiais de consumo
destinados à copa, cozinha, descartáveis, embalagens, higiene pessoal
e limpeza para atendimento das diversas Secretarias desta municipalidade, no dia 24/03/2021 às 8:00 h. E-mail para contato: [email protected] - Pregoeira.
2 cm -10 1455408 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE/MG
AVISO DE LICITAÇÕES
CREDENCIAMENTO 001/2021 e CREDENCIAMENTO 002/2021
A Prefeitura Municipal de Fruta de Leite/MG, torna público a realização de licitações nas modalidades INEXIGIBILIDADE 001/2021 CREDENCIAMENTO 001/2021, processo de credenciamento a partir de 18 de março de 2021, com finalidade de contratação de Pessoa
Física ou Pessoa Jurídica (restaurantes) para servir alimentação na sede
do Município e Cidades Vizinhas de Salinas e Taiobeiras a servidores
quando a serviços dessa municipalidade, segundo as condições estabelecidas no Edital, nos seus anexos e na minuta de contrato. INEXIGIBILIDADE 002/2021 - CREDENCIAMENTO 002/2021, processo
de credenciamento a partir de 18 de março de 2021, com finalidade
de Contratação de serviços médicos especializados em Consultas, Exames e Cirurgias (Clínica Médica) em diversas áreas para atendimento à
população do município, segundo as condições estabelecidas no Edital,
nos seus anexos e na minuta de contrato. Maiores informações, bem
como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de Fruta de Leite/
MG, com sede na Avenida Montes Claros, 900 - Centro, e-mail: [email protected] e site www.frutadeleite.mg.gov.br - Fruta
de Leite/MG, 11 de março de 2021. Comissão de Licitações.
5 cm -10 1455201 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 020/2021
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021,
torna público o aviso de licitação, objetivando a aquisição de recarga
de oxigênio medicinal, com locação de cilindros destinado a manutenção das Unidades Básicas de Saúde desta Municipalidade. Credenciamento: 23/03/2021 às 08h30min. Abertura: 23/03/2021 às 08h45min.
Interessados manter contato: (38) 3811-1597/3811-1050, e-mail: [email protected] ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel.
Jonathas, 220, Centro, Monte Azul/MG, 10/03/2021 - Carlos Carmelo
José Santos - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 021/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021, torna público o aviso de licitação, objetivando
a aquisição parcelada de equipamentos de proteção individual (EPIS)
tipo botinas e óculos de proteção para uso dos Servidores Municipais
de Monte Azul/MG. Credenciamento: 23/03/2021 às 11h00min. Abertura: 23/03/2021 às 11h15min. Interessados manter contato: (38) 38111597/3811-1050, e-mail: [email protected] ou diretamente na
sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul/
MG, 10/03/2021 - Carlos Carmelo José Santos - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 005/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021, torna público o aviso de licitação, objetivando
a contratação de empresa especializada para pintura com fornecimento
de mão de obra das UBS´S das Comunidades de Socó, São Sebastião,
São Pedro, Riachinho, Rebentão, Poções, Pedreira, Pacui, Cipoal, Cana
Brava e Barreirinho, Área Rural desta Municipalidade. Credenciamento: 24/03/2021 às 08h30min. Abertura: 24/03/2021 às 08h45min.
Interessados manter contato: (38) 3811-1597/3811-1050, e-mail: [email protected] ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel.
Jonathas, 220, Centro, Monte Azul/MG, 10/03/2021 - Carlos Carmelo
José Santos - Pregoeiro.
8 cm -10 1455336 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES
AVISO DE LEILÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
18/2021, LEILÃO 01/2021
do tipo Maior Lance Global. Objeto: Alienação de resíduos sólidos
urbanos recicláveis. Data do leilão: 26/03/2021 às 08h15min. Local de
visitação: Usina de Triagem e Compostagem do Município de Coronel Xavier Chaves/MG. Dias de visitação: 11/03/2021 a 25/03/2021,
de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min. O edital está
disponível no site“www.coronelxavierchaves.mg.gov.br”, informações
na Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier
Chaves/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às
16h00min. Tel.: (32)3357-1235. Coronel Xavier Chaves, 10 de março
de 2021. Luiz Mauro de Resende - Leiloeiro.
3 cm -10 1455400 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
EXTRATO DE AVISO DE EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL 05.002/2021
Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Tapira durante o exercício de 2021 - Conforme especificações contidas no termo de referências - Anexo I. Data
de Recebimento dos envelopes: 18/03/2021 às 09h00min. Cópia integral do Edital no site da Câmara: https://www.camaratapira.mg.gov.br
- Maiores Informações fone: 34-3633-1161 - 3633-1352 - Rua: Egídio
Ribeiro de Rezende, nº 83 - e-mail : [email protected].
br - Tapira/MG, 10 de março de 2021. Luiz Carlos Lira Junior - Presidente, Mary Marcia Marques - Pregoeira.
3 cm -10 1455167 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/MG
PP Nº 005/2021 O Município de Cantagalo/MG, torna público que fará realizar licitação conforme segue: PAL 022/2021: Pregão Presencial nº 005/2021
Registro de Preços, destinado à contratação de empresa prestação de
serviços de gerenciamento da manutenção preventiva de corretiva da
frota de veículos do Município Cantagalo/MG, conforme termo de
referência, conforme especificações e condições previstas neste edital
e seus anexos. Tipo: Maior Desconto - Empreitada por Preço Global.
Abertura 24/03/2021 às 09:00. Simone Vieira Santos Pregoeira - Mais
informações no portal eletrônico do município: e-mail: [email protected] - Telefone: (33) 3411-9001 e portal eletrônico: http://
www.cantagalo.mg.gov.br
3 cm -10 1455329 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TP Nº 001/2021
- A Prefeitura Municipal de Palma, torna público nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará realizar PL
nº 015/2021 / TP nº 001/2021, para contratação de empresa para a construção de rede de águas pluviais, na Rua Ricardo de Souza Barros. As
informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: www.
palma.mg.gov.br - O Certame será realizado no dia 26/03/2021, às
09:00h. A Visita Técnica poderá ser agendada pelo telefone (32) 34461118, Setor de Obras, de 08:00h às 12:00h, nos dias úteis. As informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Palma.
Palma, 10 de março de 2021. Publique-se: Hiram Vinicius Mendonça
Finamore - Prefeito Municipal de Palma/MG.
3 cm -10 1455162 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021
Rua Sete de Setembro, 22, Centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 - Fone:
(33) 3753-1721 - e-mail: [email protected] - PROCESSO
Nº 024/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa,
empresa de pequeno porte ou equiparadas para prestação de serviços de
pequenos reparos no âmbito do município de Medina/MG, por meio de
alocação de mão-de-obra, conforme especificações constantes do termo
de referência (Anexo I). Abertura dia 23/03/2021 às 8h00min. Paulo
Henrique Moreira Camargo - Pregoeiro.
3 cm -10 1455390 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE
PREÇO NSº 001, 002 E 003/2021
Torna público Extrato das Atas de Registro de Preço ns° 001, 002 e
003/2021 - Publicação na íntegra site: www.diariomunicipal.com.br/
amm-mg
2 cm -10 1455417 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG
PP Nº 009/2021
- Torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade Pregão Presencial nº 009/2021, sobre o Registro de Preços
“Menor Preço por Item”, para a futura e eventual aquisição de equipamentos eletrodomésticos, mobiliários e matérias permanentes, atendendo as diversas Secretarias desta Municipalidade. A ser realizado na
data 24/03/2021 às 09h00min, na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua
Pinheiro nº 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas
Gerais. O edital encontra-se à disposição dos interessados a partir desta
data, no horário de 08h00min às 14h00min, no endereço acima, informações através do telefone (0x33) 3262-1113. E-mail: [email protected]
3 cm -10 1455174 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103102139160240.