Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY(OAB: 24818/RS) CEZAR CORREA RAMOS(OAB: 34214/RS) FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB: 68650/RS) LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) 490 - contrariedade à Súmula 448, I, do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do art. 37 da Constituição Federal. A Turma Julgadora as

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 496 (vide laudo de Ids 2eae67a e 7634677). 07. Restou claro que o trabalho realizado pela Reclamante durante DO MÉRITO todo o seu Contrato de Trabalho mantido com a Reclamada é insalubre. No entanto, perito entendeu que o Adicional de Insalubridade que fazem jus à Recorrentes deve ser na proporção de 20% (vinte por cento). DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (CLT, ART. 192) 0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 120 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 03 de Julho de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 Coordenador da 1ª Turma Julgadora. 49 pagar à reclamante as parcelas enumeradas na fundamentação do julgado. Goiânia, 30/09/2015. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE Recurso ordinário da reclamada. Relatora Acórdão Processo Nº RO-0010023-52.2015.5.18.0131 Relator KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO THAIS DE ARAUJO

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5262 19, como vem ocorrendo desde o início da pandemia, não permite DENILSON DA SILVA MROGINSKI rastrear a origem da infecção entre as pessoas, já que o vírus Juiz do Trabalho Titular circula em todos os ambientes e lugares. Não há como simplesmente presumir que a infecção tenha se dado em virtude trabalho prestado para a reclamada.Nesse cenário, portanto, faz-se n

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 507 859 da CLT, qual seja, de que: Sem razão. A representação dos sindicatos para instauração da instância fica Na forma consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 28 da subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os SDC do TST, "O edital de convocação para a AGT deve ser associados interessados na solução do dissídio coletivo, em pu

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região O sindicato suscitante tem como base territorial os municípios 529 jurisdição, in verbis: catarinenses de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do garantindo-se

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 539 extraordinária (fls. 88-95), terem sido aprovadas por unanimidade a significativa circulação como forma de alcançar o maior número pauta de reivindicações e a indicação de ajuizamento de dissídio possível de trabalhadores interessados. coletivo, tendo sido observado, assim, o quantitativo mínimo de votos de 2/3 dos presentes discriminado no art. 859 da CLT

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 486 há previsão no art. 859 da CLT em relação ao número mínimo de Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, participantes nas assembleias, tampouco no estatuto social do Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do sindicato suscitante. Ademais, considerando se tratar de categoria Sul. Sombrio, Timbé do Sul e Turvo. difer

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região transporte por ela fornecido, vez que utilizava vale-transporte. 818 de quitação no curso do contrato. Menos ainda cabível cogitar-se em compensação, sobretudo à luz da lei civil, de vez que Todavia, o próprio preposto confessou em audiência que: inocorrente a hipótese de existência de dívida dos trabalhadores. segundo o supervisor da reclamada, o reclamante se d