Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1281 - DROGARIA ONOFRE LTDA - MARIA DOMINGAS VIEIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 42ª Vara do Trabalho de São Paulo PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, Justiça do Trabalho - 2ª Região SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº RO-1000407-03.2017.5.02.0716 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE CLAUDIO MANOEL FERREIRA ADVOGADO OSMAR CONCEICAO DA CRUZ(OAB: 127174/SP) RECORRENTE EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA ADVOGADO MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) RECORRIDO EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA ADVOGADO MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) RECORRIDO VIACAO CA

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº RO-1000407-03.2017.5.02.0716 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE CLAUDIO MANOEL FERREIRA ADVOGADO OSMAR CONCEICAO DA CRUZ(OAB: 127174/SP) RECORRENTE EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA ADVOGADO MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) RECORRIDO EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA ADVOGADO MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) RECORRIDO VIACAO CA

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VIACAO CAMPO BELO LTDA MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) CLAUDIO MANOEL FERREIRA OSMAR CONCEICAO DA CRUZ(OAB: 127174/SP) 17978 CARACTERIZAÇÃO. Após o advento da Lei 13.467/17, há duas espécies de grupo econômico para efeito trabalhista. O primeiro quando há hierarquia ou subordinação empresarial, com exercíci

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VIACAO CAMPO BELO LTDA MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) CLAUDIO MANOEL FERREIRA OSMAR CONCEICAO DA CRUZ(OAB: 127174/SP) 17978 CARACTERIZAÇÃO. Após o advento da Lei 13.467/17, há duas espécies de grupo econômico para efeito trabalhista. O primeiro quando há hierarquia ou subordinação empresarial, com exercíci

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17964 DISPOSITIVO IVANI CONTINI BRAMANTE Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Relator Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, mjs Cláudio Lemos Medeiros, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento: I) de indenização compensatória

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17964 DISPOSITIVO IVANI CONTINI BRAMANTE Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Relator Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, mjs Cláudio Lemos Medeiros, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento: I) de indenização compensatória

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ERIKA LUCIDE DO NASCIMENTO(OAB: 120752/MG) ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 103294/MG) MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO(OAB: 87880/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 4091 DESTINATÁRIO: VALE S.A. Fica V. Sa intimado par

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17965 Conforme lição de Maurício Godinho Delgado "a nova redação do art. 2º, §2º da CLT, promovida pela Lei n. 13.467/17, fez adesão PODER JUDICIÁRIO manifesta à tese da simples coordenação interempresarial, JUSTIÇA DO TRABALHO conforme se pode perceber pelos textos legais acima comparados" (Curso de Direito do Trabalho versão eletrônica, LTr, São Paulo, 2018.

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17965 Conforme lição de Maurício Godinho Delgado "a nova redação do art. 2º, §2º da CLT, promovida pela Lei n. 13.467/17, fez adesão PODER JUDICIÁRIO manifesta à tese da simples coordenação interempresarial, JUSTIÇA DO TRABALHO conforme se pode perceber pelos textos legais acima comparados" (Curso de Direito do Trabalho versão eletrônica, LTr, São Paulo, 2018.