Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1195 acréscimos previstos na legislação previdenciária. Nada a deferir, tendo em vista que, nos termos do §2º do art. 495 do CPC, a hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante Os juros possuem natureza indenizatória e, por isso, não devem apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro compor a base do imposto de renda (OJ 400, SDI-1, d

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1210 A exação tributária incidirá na forma da legislação pertinente, hora semanal nos demais períodos, conforme se apurar pela observando-se o disposto nos Provimentos de nº 01/1996 e nº jornada acima fixada, com reflexos em aviso prévio indenizado, 03/2005, ambos do TST, quanto ao imposto de renda retido na RSR, férias+1/3, 13º salários e FGTS+40%, observado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 07 de Março de 2014 Diário do Executivo GXG-3886 AA03304955 691-20 Anoilton Diogo De Matos HDC-6910 AA04705635 655-61 Anoilton Diogo De Matos HDC-6910 AA04705634 663-71 Anoilton Diogo De Matos HDC-6910 AA04705633 659-92 Anselmo Aluisio De Souza BHF-4857 0001155627 692-00 Antenor Heldio Terdoro GOK-4128 AA05620460 549-50 Antonio Ajolirio Pereira Lima JFH-1862 0001169956 692-00 Antonio Berti 53,20 HOJ-2261 AA04441669 691-20 Antonio Candido 127,69 LAF-6401 0001166942 692-00 An

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Carlos Henrique Dos Reis MPI-6414 0001164898 692-00 Carlos Henrique Jose De Oliveira GXG-8299 0001164795 692-00 Carlos Henrique Teixeira GQH-3381 0001163937 692-00 Carlos Jose Cardoso De Barros OGM-0015 0001161836 692-00 Carlos Jose Cardoso De Barros OEI-7483 0001161887 692-00 Carlos Machado Dos Santos HIQ-0123 AA04813870 736-62 Carlos Moreira De Barros APC-3692 0001161168 692-00 Carlos Roberto Da Cruz HMW-5897 AB06091441 659-92 Car