Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 272 97 Códido de Processo Penal, pondo a salvo todo o direito da ampla defesa e ao contraditório constitucionalmente assegurados ao paciente. 6. Ordem denegada. Decisão unânime. ACÓRDÃO: Acorda a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer da ação e denegar-lhe a ordem, em consonância parcial com o que opinou a dou

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 96 discutida durante o processo criminal. 3. Ordem conhecida e denegada. Vistos, relatados e discutidos estes autos relativos à ordem de habeas corpus nº 0000430-27.2011.8.06.0000, contra ato do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá/CE, formulado pelo impetrante HARNESSON CARNEIRO DE LIMA , em favor de ARISTON FERREIRA DE SOUSA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1880 70 0620190-63.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Carlos José Evangelista de Castro. Paciente: Francisco Reginaldo Rodrigues. Advogado: Carlos José Evangelista de Castro (OAB: 12202/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Varjota. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIS�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1758 67 Relatora. Fortaleza, 13 de setembro de 2017. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0625886-17.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Jose Viana de Abreu. Paciente: Francisco Gilmar Teixeira. Advogado: Jose Viana de Abreu (OAB: 5826/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mombaça. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: HABEAS CORPUS. PEN

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1716 68 Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de Jijoca de Jericoacoara. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II (TRÊS VEZES), C/C ART. 71; ARTIGO 288, DO CÓDIGO PENAL; ARTIGO 244-B, DA LEI Nº 8.069/1990. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL PREVISTA NO ART. 302, DO C

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 14 MUNICÍPIO DE QUIXADÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Relator, Francisco Gladyson Pontes - Revisor e Washington Luis Bezerra de Araújo. Ausente, justificadamente, por motivo de viagem a serviço desta Corte, o Exmo. Sr. Des. Inácio de Alencar Cortez Neto. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1324 25 2.28 - APELAÇÃO Nº 0014257-19.2011.8.06.0158 DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS. Apelante: MUNICÍPIO DE RUSSAS. Apelada: DEIJANIRA ALVES LIMA – ME. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Inácio de Alencar Cortez Neto - Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo - Revisor e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não con

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 77 08:30h, teve lugar a 34ª Reunião Ordinária deste Colegiado, ocasião em que, sem discrepância, foi aprovada a Ata da Reunião Ordinária nº 33, de sete (07) de outubro de dois mil e quinze (2015). Presentes os Exmos. Srs. Deses. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Presidente, JUCID PEIXOTO DO AMARAL, MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES e LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. O Ministério Público

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 234 101 Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Boa Viagem. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PLEITEOU NESSE SENTIDO PERANTE O JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. CÁRCERE CAUTELAR SEM FUNDAMENTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA P

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 169 68 0101063-80.2010.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: MAURO JUNIOR RIOS. Paciente: Antonio Jose Fernandes de Oliveira. Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.