Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3228 Apelação Cível 0723894-61.2022.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Paulo Zacarias da Silva Apelante : Movel Indústria e Comércio Ltda. Advogado : Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). Advogado : Wilian de Araujo Hernandez (OAB: 139670/SP). Apelante : Madeiranit Comércio de Madeiras Ltda. Advogado : Jose Rubens He

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 28 0252292-64.2022.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: A. B. do N. F. R. P. S. G. J. C. F. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento ao processo 063230662.2022.8.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 158 na forma do art. 85, §8º, do CPC. P.R.I. Maceió,25 de agosto de 2022. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0723692-84.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - AUTOR: Maurílio Soares da Silva

Diário da Justiça ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.188 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100116-78.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. PAUTA DE JULGAMENTO 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (01.12.20

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952 59 Nº 0050712-03.2021.8.06.0038 - Apelação Cível - Araripe - Apelante: Município de Araripe - Apelada: Maria do Carmo Sisnando de Sales - Ante o exposto e em consonância com a jurisprudência sedimentada sobre a matéria, conheço do recurso para negar-lhe provimento (art. 932, IV, “a” e b c/c a Súmula n. 568, STJ), reformando, de ofício, a sentença hostilizada tão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3418 20 Intimações DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 0007173-24.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Manaus - Embargante: Estado do Amazonas - Embargado: Petro Energia Indústri e Comércio Ltda. - - ‘Fica a parte Embargada intimada, na pessoa de sua Advogada: Dra. Fernanda de Andrade Rebouças Sampaio (8450/AM), para se manifestar sobre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3169 65 principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 21 de outubro de 2022. Camila Lola

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 556 mercadoria descrita no documento de fls.27, independentemente de pagamento do valor decorrente do Auto de Infração n.º 22022032823-3. Sem custas, dada a isenção legal (Art. 5º, I, da Lei 16.132/16). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n°. 12.016/2009). Com base nos termos normativos do Art. 13, da Lei nº.12.016/2009, dê-se ciência, pela via

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 619 Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - REQUERENTE: Consorcio C.e.r Palmeiras - Sendo assim, defiro em parte o pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: a) relativamente aos valores resultantes da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apontados nas Notas a serem expedidas quanto à execução do contrato de págs. 53/65 pela p

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 823 ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 16012/CE) - Processo 0210414-33.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Procuradoria Geral do Município de Jaguaribara - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para (I) declarar a inexigibilidade da cobrança do ICMS em apreço, quando a demanda li