Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007648-38.2012.403.6128 - ROSEMARY DA CUNHA CHAUD JORGE(SP126431 - ELAINE JOSEFINA BRUNELLI E SP092459 - FATIMA CONCEICAO RUBIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pela parte autora (fls. 189/195), em seu duplo efeito.Vista à parte contrária para apresentar, querendo, suas contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste juízo.Int. 000011

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sofrer a tributação em consonância com a tabela e alíquota vigentes à época própria, de modo a evitar a consumação de evidente prejuízo ao segurado social. Precedentes: REsp 617081/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/04/2006, DJ 29/05/2006 p. 159 e REsp 1118429/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 14/05/2010. (grifo nosso) (TRF-3ª Região, AI - Agravo de Instrumento 446221 / 1137, processo nº 0021189-29.2011.4.03.0000 /

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVES MONTANHER X CRICERIA DE MOURA LEVADA X CRISTIANE PIOVESANA X CRISTIANE RIGONE GERAZI X DALVA MARIA DE ANDRADE MIRANDA X DENIZETI DE JESUS OLIVEIRA X EDILENE MARIA MAMONI X ELIANA APARECIDA DA SILVA CORRADIN X ELIANA SPINACE X ELIDIO APARECIDO DE OLIVEIRA X ELISABETH APARECIDA DA CUNHA SILVA X ELIZAMAR CARVALHO DE OLIVEIRA AMOROSO X ELOISA FILOMENA RIBEIRO MARTINS X ESDRAS EDUARDO FRANCO ROSA X FATIMA APARECIDA DA SILVA X FATIMA B MARANZATO ALVES X FATIMA DA CONCEICAO MACHADO BELDI X FATIMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria especial, mas ensejando a revisão de sua atual aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão dos períodos especiais em tempo de atividade comum: Tempo de Atividade Especial Atividades profissionais Esp Período Atividade comum Atividade especial admissão saída a m d a m d1 Intermédica Sistema de Saúde Esp 23/08/1985 25/02/1987 - - - 1 6 3 2 Sobam Centro Médico Hosp Esp 13/04/1987 05/05/2006 - - - 19 - 23 ## Soma: 0 0 0 20 6 26## Correspondente ao número de dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (fls. 211/216) em face da sentença (fls. 198/204) que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo parte dos períodos de atividade especial pleiteados e determinando sua averbação.Alega o embargante a ocorrência de omissão na sentença, ao não se enquadrar como especial tempo em que laborou como aprendiz, bem como ao não se apreciar de ofício possibilidade de conversão de tempo comum em especial. É o re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (fls. 211/216) em face da sentença (fls. 198/204) que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo parte dos períodos de atividade especial pleiteados e determinando sua averbação.Alega o embargante a ocorrência de omissão na sentença, ao não se enquadrar como especial tempo em que laborou como aprendiz, bem como ao não se apreciar de ofício possibilidade de conversão de tempo comum em especial. É o re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000197-59.2012.403.6128 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO X ANTONIA DE ALMEIDA BERNE X ANTONIO CERGOL X ANTONIO REMIGIO DE SOUZA X ANTONIO REZZAGHI X ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO X AUGUSTO VERONEZI X BENEDITO DE OLIVEIRA X CRISTINA MENDONZA ALMARZA X DAVID PONS X DINORALDO PESSINI X ERINEU CHECCHI X EUCLYDES SANCHES RODRIGUES X ISMAEL RUZZA X JACINTO MATHEUS GANTE X JAIME ALVES X JESUS CONDE GONZALES X JOAO JACINTHO DE OLIVEIRA X JOAO MEZADRI X JOSE ADINELE GENTINA X JOSE BELINATTI X JOSE FLORIANO DE M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000197-59.2012.403.6128 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO X ANTONIA DE ALMEIDA BERNE X ANTONIO CERGOL X ANTONIO REMIGIO DE SOUZA X ANTONIO REZZAGHI X ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO X AUGUSTO VERONEZI X BENEDITO DE OLIVEIRA X CRISTINA MENDONZA ALMARZA X DAVID PONS X DINORALDO PESSINI X ERINEU CHECCHI X EUCLYDES SANCHES RODRIGUES X ISMAEL RUZZA X JACINTO MATHEUS GANTE X JAIME ALVES X JESUS CONDE GONZALES X JOAO JACINTHO DE OLIVEIRA X JOAO MEZADRI X JOSE ADINELE GENTINA X JOSE BELINATTI X JOSE FLORIANO DE M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito à ordem.O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em diversos precedentes, vem reiteradamente declarando a competência da Justiça Estadual em casos de feitos já julgados por órgão jurisdicional estadual e que se encontram em fase de execução, cujo exemplo vem estampado na decisão proferida no Conflito de Competência sob nº 0014163.38-2015.403.0000/SP, cujos fundamentos passo a transcrever, verbis:O Conflito de Competência merece ser julgado procedente.O artigo 475-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000119-31.2013.403.6128 - ADAIL BRUNELLI X MIRIAM CRISTINA BONINI X ADELIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA X AGNES REGINA CALHEIROS BASSO SILVA X ALBA VALERIA BARREIROS LIMA CALORE X ANA CLAUDIA MARTINELLI BARTOLO X ANA CLAUDIA PANIZA GARCIA X ANA SALETE PEREIRA DE ARAUJO X ANDREIA APARECIDA FACIN CAMATTA X BARBARA MARIA JOLY GIRARDO SILVA X CELIA REGINA IGLESIAS DUARTE CERGOL X CELIA REGINA TRIGO X CELINA GOUVEA DOS SANTOS PINTO X CLAUDEONICE DE ANDRADE AMANCIO X CLAUDETE APARECIDA SILVEIRA ARRUDA X