Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2483 [1] STJ, HC 125.059-GO, Rel. originária Min. Laurita Vaz, rel. para acórd¿o Min. Felix Fischer, j. 16.6.2009 (Informativo STJ nº 399/2009). Naquele sentido: ¿A circunstância de o paciente ser primário e ter bons antecedentes, à evidência, n¿o se mostra obstáculo ao decreto de pris¿o preventiva, desde que presentes os pressupostos e condiç¿es previstas no art. 312, do CPP¿ (STF, HC nº 83.

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 2870 porventura possa justificar a revogaç¿o da medida cautelar decretada anteriormente, posto que ainda presentes os motivos autorizadores de sua custódia. III. Dispositivo Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogaç¿o da pris¿o cautelar de FELIPE MORAIS LIMA, nos termos da fundamentaç¿o, pelo que, MANTENHO o decreto de pris¿o preventiva do réu, par

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1806 poder. Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo. (STF - HC: 81305 GO, Relator: Min. ILMAR GALV?O, Data de Julgamento: 13/11/2001, Primeira Turma, Data de Publica??o: DJ 22-02-2002 PP-00035 EMENT VOL-02058-02 PP-00306 RTJ VOL-00182-01 PP-00284) ??????????????Assim, a subst?ncia entorpecente apreendida ap?s busca pessoal realizada no denunciado constitui prova material il?cita, po

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2008 - LORRANY RIBEIRO ROSA (ADVOGADO) REQUERIDO: LOTERIA GUIA DA SORTE LTDA. ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do art. 203 do CPC. Fica o autor intimado, por seu procurador, para providenciar o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 28,80 (vinte e oito e oitenta), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Pará. Conceição do Araguaia, 05 de

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 2983 PROCESSO: 00082604320188140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 02/10/2019---VITIMA:A. B. A. DENUNCIADO:CARLOS EDUARDO CUNHA DE CARVALHO Representante(s): OAB 19721 - YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (ADVOGADO) TESTEMUNHA:BRUNO HENRIQUE COSTA AFONSO TESTEMUNHA:WATHORI THERI SILVA ROCHA DENUNCIANTE

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 QUE SEUS PREDICADOS PESSOAIS, TAIS COMO RESIDENCIA FIXA, TRABALH O LICITO E BONS ANTECEDENTES, AUTORIZAM A LIBERTACAO DO CUSTODIAD O INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEF ERIMENTO DO PEDIDO E O RELATORIO DECIDO VERIFICO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 22/06/ 2 018, SENDO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM P

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 2120 continuará a delinquir ou que irá obstruir a instrução criminal, sendo réu primário e de bons antecedentes. Instado a manifestar-se, opinou o Ministério Público pelo indeferimento do pedido (fls. 77/78). É o relatório. Passo a decidir. Pela análise dos argumentos apresentados pelo requerente em cotejo com os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como as que indefer

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 2809 absolutamente lógico, n¿o há transmiss¿o (por isso o fechamento de escolas, comércios, repartiç¿es públicas e interrupç¿es de atividades esportivas, de lazer e visitas carcerárias). Assim sendo, a manutenç¿o do preso onde se encontra encarcerado, ao contrário do que afirmado, n¿o pode ser vista como medida que vai prejudicar sua saúde. N¿o fosse isso, se os custodiados violaram as norma

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1909 gravíssima que lhe é atribuída, bem como no acautelamento do meio social e preservaç¿o da credibilidade da justiça. Além disso, n¿o verifico, neste momento, que as medidas cautelares diversas da pris¿o sejam suficientes para resguardar a manutenç¿o da ordem pública, a qual restou deveras abalada com a conduta atribuída ao denunciado, até mesmo porque, ao ser apreendido em flagrante deli

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 4148 AÇÃO ORIDINÁRIA - PROC. 0000768-92.2011.814.0031 ¿ REQUERENTE: MIRACILDA GOMES DAMASCENO ¿ (Adv. Dr. REGIS OBREGON VIRGILI, OAB/PA 16.092-A) ¿ REQUERIDO: INSS Intime-se a parte autora, por meio do(s) seu(s) patrono(s), via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao acordo retro mencionado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Moju, 10 de agosto de 2021. Juiz W