Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 O; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA DE SE FALAR, POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISAD AS, ATENDO-ME AO MINIMO LEGAL DE 06 (SEIS) MESES E DO MAXIMO DE 0 3 (TRES) ANOS DE DETENCAO, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO, SUF ICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA; B) OS ANTECED ENTES DO ACUSADO LHE SAO FAVORAVEIS, POIS, NAO HA CONDENACAO TRAN SITADA EM JULGADO (FLS.249/253); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL POUCO S ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMEN TOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 VEIS CONDUTAS PRECONCEITUOSAS DENTRO DA PREFEITURA LOCAL, BEM COM O SE ESTA HAVENDO ALGUMA RETENCAO INDEVIDA NO SALARIO DO ORA SENT ENCIADO. ATENDA-SE. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE O PRESENTE TERM O QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU _____MC AS, ASSISTENTE, DIGITEI E SUBSCREVI O PRESENTE TERMO. MONICA MIRA NDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO P

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 LITIVA PREVISTA NO ART. 331 DO CODIGO PENAL, SENDO QUE AS PROVAS COLACIONADAS SAO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A MATERIALIDADE E AUT ORIA, DADA A COERENCIA E HARMONIA DOS RELATOS, COLHIDOS EM JUIZO, DOS POLICIAIS MILITARES. ADEMAIS, IMPORTANTE SALIENTAR QUE O FAT O DO ACUSADO ESTAR NERVOSO, CONFORME RELATO DA TESTEMUNHA VANDERL EI ALVES DA SILVA, NAO E SUFICIENTE PARA AFA

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 DO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTE S. ANTECEDENTES: POSSUI DUAS CONDENACOES PENAIS DEFINITIVAS GERAD ORAS DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 320210-50.2011.8.09.0175 E 27286-9 6.2014.8.09.0175 - FLS. 471-473), SENDO QUE UMA SERA UTILIZADA CO MO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PARA FIXACAO DA PENA-BASE, E A OUTRA CO MO AGRAVANTE. PORTANTO, PREJUDICA O SENTEN

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO, NAO OSTENTA M AUS ANTECEDENTES, EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A NAO-CULPABILIDADE; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NO RMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSO NALIDADE; O MOTIVO DO DELITO NAO FOI IDENTIFICADO; AS CONSEQUENCI AS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DEVEM SE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ADV ACUS : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N. 201400511407 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: ANDERSON FERREIRA SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS AP URADAS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ANDERSON FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INC

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 CAR O PRINCIPIO DA INCIDENCIA CUMULATIVA, DEVENDO AMBAS AS CAUSAS SEREM APLICADAS, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 68, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. PRIMEIRO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PELA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, OU SEJA, 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESE S, PASSANDO A PENA BASE, PROVISORIAMENTE, PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES. SEGUNDO, AUMENTO A PENA EM 1

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ). NA 2 FASE, FAZ-SE PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, EIS QUE A RE CONFESSOU A P RATICA DO DELITO. NO ENTANTO, CURVO-ME A INTELIGENCIA DO VERBETE SUMULAR DE NUMERO 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRO IBE A FIXACAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL EM SEDE DE ATENUANTE S. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, RAZAO

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 SO NOTURNO). POR ESTA RAZAO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO ), OU SEJA, EM 08 (OITO) MESES, REMODELANDO-A, PROVISORIAMENTE, E M 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. INEXISTE CAUSA DE AUMENTO. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO. DIAS-MULTA. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ALHURES EXAMINADAS, AS QUAIS SAO FAVORAVEIS, FI