TJGO 23/02/2018 -Pág. 1984 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018
Publicação: segunda-feira, 26/02/2018
ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO, NAO OSTENTA M AUS
ANTECEDENTES, EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A
NAO-CULPABILIDADE; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NO
RMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSO
NALIDADE; O MOTIVO DO DELITO NAO FOI IDENTIFICADO; AS
CONSEQUENCI AS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS
DEVEM SER VALORA DAS DE FORMA NEGATIVA, UMA VEZ QUE CONFORME SE
OBSERVA DA FOLHA D E ANTECEDENTES PENAIS ESTA E A QUARTA ACAO
PENAL QUE TRAMITA EM D ESFAVOR DO ACUSADO POR CRIMES ENVOLVENDO
VIOLENCIA DOMESTICA, TOD OS PRATICADOS EM DESFAVOR DA OFENDIDA; A
VITIMA EM NADA CONTRIBUI U PARA O EVENTO DELITUOSO DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02
(DOIS) MESES DE DETENCAO MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA
CONFISSAO, (CP, ART 65, III, D) CONTUDO, HA EM SEU DESFAVOR A
AGRAVANTE POR TER PREVALECIDO DE RE LACAO DOMESTICA (CP, ART 61,
II, F) ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUN STANCIAS ATENUANTE E
AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, DEVE SER
RESOLVIDO PELA CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE, QUE NO CASO E A
CONFISSAO, RAZAO PELA QUAL, REDUZO A PENA BASE PARA 0 1 (UM) MES
DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS
MODIFICADORAS V 2 ART 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO
CODIGO PENAL NO EXAME DA CULPABILIDADE, COMO JA SE SABE, TRAT
A-SE DE ACUSADO IMPUTAVEL, QUE DISPUNHA DA CONSCIENCIA DA ILICITU
DE DO FATO E DE QUEM ERA SOBEJAMENTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA
AD EMAIS, QUANTO AO GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A
CULPABILID ADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE
VALORAR; APESAR DE TRAMITAREM OUTRAS ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO
ACUSADO, NAO OSTEN TA MAUS ANTECEDENTES, EM CONSONANCIA COM O
PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA NAO-CULPABILIDADE; A FALTA DE DADOS
DESABONADORES, CONSIDER O NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM
ELEMENTOS PARA AFERIR SUA P ERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO NAO
FOI IDENTIFICADO; AS CONSEQU ENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL;
AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; A VITIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO D ELITUOSO DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO
LEGAL, QUAL SEJA, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO , ALEM DE 10 (DEZ)
DIAS-MULTA MILITA EM FAVOR DO REU A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA
CONFISSAO (CP, ART 65, III, D), POREM DEIXO DE APLICA-LA, POSTO
QUE A PENA-BASE NAO PODE SER DIMINUIDA AQUEM DO MINIMO LEGAL
DESSE MODO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MO DIFICADORAS DA
REPRIMENDA, TORNO-A DEFINITIVA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO DE 10
(DEZ) DIAS-MULTA V 3 - ART 329, CAPUT, DO CODIGO PENAL NO
EXAME DA CULPABILIDADE, COMO JA SE SABE, TRATA-SE DE AC USADO
IMPUTAVEL, QUE DISPUNHA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E DE
QUEM ERA SOBEJAMENTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA ADEMAIS, QUA NTO
AO GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A CULPABILIDADE DO REU E
NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; APESAR DE TRAMITARE M
OUTRAS ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO, NAO OSTENTA MAUS AN
TECEDENTES, EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAOCULPABILIDADE; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL
A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA
PERSONALIDA DE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO
DE NAO SER PR ESO; AS CONSEQUENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL;
AS CIRCUNSTANCI AS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; A VITIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DELITUOSO DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO
LEGAL1, QUAL SEJA, 02 (DOIS) M ESES DE DETENCAO MILITA EM FAVOR
DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUANT E DA CONFISSAO (CP, ART 65, III,
D), POREM DEIXO DE APLICA-LA, P OSTO QUE A PENA-BASE NAO PODE
SER DIMINUIDA AQUEM DO MINIMO LEGAL
DESSE MODO, DIANTE DA
AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS D A REPRIMENDA, TORNO-A
DEFINITIVA 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO V 4 - DO CONCURSO
MATERIAL DE DELITOS ART 69, CP NOS TERMOS DO ARTI GO 69, DO
CODIGO PENAL, QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA CON DUTA,
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