Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 1088 REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUÍZA : JEOVANA CUNHA DE FARIA MÉRITO EMENTA DA MODALIDADE DE RESCISÃO: VERBAS RESCISÓRIAS REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova pertinente à ocorrência de conduta que enseje a dispensa por justa causa do

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 RECLAMADO 2756 AMIGOS DE SUCESSO LTDA pertinentes à dispensa, principalmente: Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO PAULINO DA SILVA SANTOS 1.1. Manifestação narrando a dinâmica dos fatos que ensejaram a dispensa por justa causa; 1.2. Comunicado de dispensa por justa causa com os motivos e INTIMAÇÃO enquadramento legal; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2004 ''o reclamante acabou por contrair doença, pois se tornou um alcoolista, em virtude dessa doença, desencadeou outras enfermidades e órgãos, Pâncreas, estomago e fígado". Aduz que com o avanço da enfermidade, passou a sofrer com tremores e fraqueza que tomava conta do seu organismo, a ponto de não poder pegar e sustentar uma ferramenta de trabalho, situação essa

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2700 por conseguinte, a dispensa por justa causa aplicada. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos legais para a admissibilidade, conheço dos recursos ordinários. Trata-se de recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, em face da r. sentença da 4ª Vara do Trabalho de Considero as contrarrazões,

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1759 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO TRT - ROT - 0011436-87.2020.5.18.0014 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE : DONIZETE AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO : LAURA BRITO AZEVEDO BRINGEL RECORRIDO : METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A ADMISSIBILIDADE ADVOGADO : WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL ORIGEM : 14ª VT DE GOIÂNIA JUÍZA : ANTONIA HELENA GOM

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1622 REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova pertinente à ocorrência de conduta que enseje a dispensa por justa causa do empregado. Uma vez demonstrada a ocorrência de alguma das condutas DA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA descritas nas alíneas do artigo 482 da CLT, cuja gravidade rompe o liame de fidúcia que dev

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 34701 RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO Inconformado com a r. sentença de ID. 74cdce6, que declarou a prescrição bienal das pretensões apresentadas na petição inicial, PRESCRIÇÃO BIENAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ACTIO recorre ordinariamente o reclamante com as razões de ID. 06ef816, NATA. Ensina a melhor doutrina que, via de regra, a presc

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13308 Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, pois DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Cabe ao empregador o ônus de presentes os pressupostos de admissibilidade. provar a falta grave perpetrada pelo empregado, pois a dispensa por justa causa constitui efeito nefasto na vida laboral do trabalhador. Faz-se necessária, portanto, a demonstração, de forma robusta, caba

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13308 Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, pois DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Cabe ao empregador o ônus de presentes os pressupostos de admissibilidade. provar a falta grave perpetrada pelo empregado, pois a dispensa por justa causa constitui efeito nefasto na vida laboral do trabalhador. Faz-se necessária, portanto, a demonstração, de forma robusta, caba

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1530 o reclamado descumpriu a previsão legal, requisito imprescindível para a convalidação do ato, devendo ser convertida a dispensa por justa causa, em dispensa imotivada. Ressalta que a ausência de sua assinatura no documento permite inferir que não foi devidamente comunicado da sua dispensa por justa causa. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em ses