Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1668 Dispõe ainda o artigo 27 da Lei n.º 8.069/90: “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.” As partes se submeteram a exame de DNA e através de tal prova, ficou cabalmente afirmada a paternidade do requerido em relação a

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1667 UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - 5 VARA DE FAMÍLIA Número do processo: 0820251-48.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: E. V. B. D. S. Participação: REQUERENTE Nome: J. A. B. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: MARILENE PINHEIRO DA COSTA OAB: 5607/PA Participação: REQUERIDO Nome: E. D. J. B. F. Participação: ADVOGADO Nome: MARIO DAVID PRADO SA OAB: 6286/PA Participação: FIS

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1707 JESUS BAIA FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA OAB: 28460/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] AUTOS Nº. PJE 0800394-93.2020.8.14.

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1393 Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] AUTOS Nº. PJE 0800394-93.2020.8.14.0070 ALVARÁ JUDICIAL 1ª REQUERENTE: EDILSON DE JESUS BAIA FERREIRA, CPF n° 659.108.342-15; ADV.: JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA – OAB-PA 28.460. De cujus: ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES, CPF nº 449.941.922-00, falecida em 06/01/2020. DECISÃO Vistos e examinados os autos. EDILSON DE JESUS BAIA FERREIRA, ass

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 709 SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Número do processo: 0820251-48.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JHULIANE ALINE BRITO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARILENE PINHEIRO DA COSTAOAB: 5607/PA Participação: REQUERIDO Nome: EDILSON DE JESUS BAIA FERREIRAProcesso: 082025148.2019.8.14.0301Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com ALIMENTOS GRAVÍDICOS com pedid

Diário Oficial ● 20/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24  diário oficial Nº 34.704 RESOLVE: I – CONCEDER 30 (trinta) dias de gozo de férias, nos períodos de 11/10/2021 a 25/10/2021 e 17/12/2021 a 31/12/2021, ao servidor SERGIO CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº 8002711/3, ocupante da função de Técnica em Gestão de Informática, lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, referente ao período aquisitivo 01/09/2020 a 31/08/2021. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1392 Considerando o grande quantitativo de ações distribuídas com classificação equívoca, tanto subscritas por advogados quanto pela Defensoria Pública, cientifique-se o(a) patrocinador judicial para que, em cooperação, envide esforços para a observância da classificação do feito, segundo a Tabela Unificada de Classes e Assuntos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a fim de que passe a espelh

Diário Oficial ● 10/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 10 DE SETEMBRO DE 2021 II – A implantação do benefício se efetivará a partir de 01/09/2021, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado, em cumprimento ao §3º do art.25 da LC 039/2002, na redação da LC 128/2020, respeitando-se os valores, tabelas e percentuais vigentes à época da retroação. III – Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, § 8º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constituc