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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 648 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS Processo n°: 0000036-23.2023.2.00.0855 REQUERENTE: CONJUNTO PENAL - TEIXEIRA DE FREITAS - TJBA REQUERIDO: TAIKE ANDRE GONÇALVES LIMA DECISÃO / OFÍCIO ID-2363040 I. Trata-se de solicitação encaminhada pela Coordenadora Geral da POLINTER/GDG,
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 647 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS Processo n°: 0000280-83.2022.2.00.0855 REQUERENTE: POLINTER - BA REQUERIDO: GEORGE TORJAL GOMES DECISÃO / OFÍCIO 2362910 I. Trata-se de solicitação encaminhada pela Coordenadora Geral da POLINTER/BA, Drª Francineide Moura de Oliveira, fl.s1
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 537 É o sucinto relatório. CONSULTA AOS SISTEMAS DO BNMP2, SEEU: SEEU: Em consulta ao SEEU foi encontrada a ação penal nº 04062117220208070015 em trâmite na Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras/BA; BNMP2: Consultando o BNMP2 constatam-se a existência dos mandados de prisão nº 0011575-41.2011.8.05.0022.01.000527 e nº 0011575-41.2011.8.05.0022.01.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1645 sendo monitorado, desde 22 de novembro de 2021, pela Polícia Civil, em razão da suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes, conforme Relatório de Investigação Criminal acostado aos autos. Sendo flagrado com variedade de drogas (mais de 01kg de maconha, além de 34 comprimidos de ecstasy), bem como balança de precisão, e arma de fogo com dois carre
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Partes: Alexsandro Ramos Santos Ministério Público do Estado da Bahia Comarca: Salvador Ordem: 20 Processo: 0707265-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Relator: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Partes: MARCUS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Comarca: Salvador Ordem: 21 Processo: 8009221-84.2022.8.05.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Relator: ABELARDO PAULO
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 538 À vista do exposto, considerando tratar-se de preso do Estado de Minas Gerais, capturado no Estado da Bahia, fica AUTORIZADO o recambiamento de EDISON MACHADO GOMES atualmente custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana/BA, para o Estado de Minas Gerais, ficando a POLINTER/BA, encarregada de promover os meios necessários à sua efetivação junto aos órg
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1646 II – O Agravante foi condenado na Comarca de Ribeirão das Neves/MG, e estava cumprindo pena no local; a prisão na Comarca de Feira de Santana/BA em razão de fuga durante a saída temporária, não torna o juízo competente para a execução da sentença. III - Impossibilidade de concessão do benefício ao Recorrente em razão do não atendimento aos requisitos pa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 227 Quanto à causa especial de aumento de pena do repouso noturno, sua aplicação tem lugar se o crime for praticado no “período que medeia entre o início da noite, com o pôr do sol, e o surgimento do dia, com o alvorecer”. As circunstâncias concernentes à destruição ou rompimento de obstáculo para subtração da coisa e concurso de duas ou mais pessoas dispe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 244 1) DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §1º, §4º, INCISOS I E IV E §4º-A, DO CP) O artigo 155, §§ 1º, 4º, incisos I e IV, e §4º-A, do Código Penal, assim dispõe: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o re
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 193 traindo os numerários ali armazenados, além de outros pertences. O automóvel utilizado foi incendiado a 5 km do Povoado de Maniaçu, município de Caetité, naquela mesma madrugada, depois da audaciosa investida delituosa. Foram deferidas medidas cautelares para afastamento do sigilo telefônico e de dados, incluindo o acesso às ERBs e extratos de conexões dos TMC