13 Resultados edvaldo santo rodrigues - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1505 e Condutas Afins - Tiago Ricardo de Brito Mercadante - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado THIAGO RICARDO DE BRITO MERCADANTE, com fundamento no artigo 397, II, do Código de Processo Penal. Imutável, oportunamente a
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1506 bem como em quaisquer estabelecimentos comerciais após as 22 horas; IV - proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias, sem prévia comunicação e autorização do Juízo; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Expeça-se al