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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 491 971 Mañas - Apelante: Paulo Rogerio Duarte Gertrudes - Apelado: Minsterio Publico - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, PARA ANULAR A R. DECISÃO COMBATIDA, DEVENDO PAULO ROGÉRIO DUARTE GERTRUDES SER SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PERANTE O PLENÁRIO DO JÚRI. EXPEÇA-SE ALVAR�
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 580 1008 Nº 990.09.043546-1 - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Luis Henrique Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB: 201065/ SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.067283-8 - Apelação -
Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2887 Soltura, desde já, encaminhando-se, para registro ao IIRGD. Ciência ao MP e à Defesa Constituída do sentenciado. Certificado o trânsito em julgado: 1. Comunique-se, ao IIRGD, para os fins do artigo 202 da LEP e ao Cartório Eleitoral. 2. Ciência ao Juízo da Condenação (cópia da presente servirá a