TJSP 21/10/2009 -Pág. 1008 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 580
1008
Nº 990.09.043546-1 - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Luis Henrique Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB: 201065/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.067283-8 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Janailson Aires da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER
JANAILSON AIRES DA SILVA DA IMPUTAÇÃO DO ART. 184, § 2º, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP. V.U. Advs: SILVANEIDE RODRIGUES ALVES (OAB: 205652/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.071110-8 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Clemilson Alves de Souza - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, PARA
O FIM DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E DECLARARAM A NULIDADE DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADA CONTRA O AGRAVANTE, DEVENDO SER RENOVADOS TODOS OS ATOS:
A OITIVA DO SENTENCIADO SERÁ PRESIDIDA PELO JUIZ, NA PRESENÇA DE ADVOGADO; E AS INQUIRIÇÕES DE
TESTEMUNHAS CONTARÁ COM A PRESENÇA DE ADVOGADO, QUE ATUARÁ AO LONGO DE TODO O PROCEDIMENTO.
V.U. - Advs: Liane Lindqquer Xavier (OAB: 60709/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.04.056030-6 (00815184.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Ricardo da
Silva Oliveira - Magistrado(a) Angélica de Almeida - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA ALTERAR
O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO PARA O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 11690/08. V.U. - Advs: Reginaldo Barbao (OAB: 177364) (Defensor Constituído) - Luciane Cristina Barbao
(est) (OAB: 111609) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.004167-6 (01130196.3/0-0000-000) - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Ministério Público - Apelado: Claudio
Teixeira Campos - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR CLÁUDIO TEIXEIRA
CAMPOS A DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE QUARENTA E TRÊS
DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO UNITÁRIO, COMO INCURSO NO ART. 155, § 4º, II E IV, POR QUATRO VEZES, E ART.
155, § 4º, II E IV, C.C. ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP, E, DE OFÍCIO, CONSUMADA A PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA, DECLARARAM EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. V.U. - Advs: João Alexandre Francisco (OAB:
156915/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.016045-4 (01117598.3/9-0000-000) - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Willian Roberto da Costa Correia
- Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR
AS PENAS DO APELANTE A UM ANO DE RECLUSÃO E DEZESSEIS DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A SUA
PUNIBILIDADE, OPERADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: Fabrício José de Avelar (OAB: 191417/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.025246-4 (01135668.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edson Luiz Marcelino - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REDUZIDO O ACRÉSCIMO PELA
REINCIDÊNCIA, FIXAR AS PENAS DE EDSON LUIZ MARCELINO EM UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E ONZE
DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A CORPORAL PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO, PREJUDICADO O PEDIDO DE
ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO APELANTE. V.U. Advs: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.028817-5 (01150098.3/9-0000-000) - Apelação - Bananal - Apelante: José Haroldo do Rosario - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER JOSÉ HAROLDO DO
ROSÁRIO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 000293-5, DA COMARCA DE BANANAL, A
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 386, III, DO CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM SEU FAVOR. V.U. Advs: Maria Lucia Ferreira (OAB: 89233/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.037093-9 (01144874.3/1-0000-000) - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Elisangela Aparecida Vicente - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A NOTA DE
MÁ-ANTECEDÊNCIA, REDUZIR AS PENAS DA APELANTE A QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA. V.U. Advs: Silas Renato Parenti (OAB: 84882/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.066158-5 (01069593.3/2-0000-000) - Apelação - Limeira - Apelante: Ministério Público - Apelado: Wellington
Carlos Arantes - Apelado: Adriano de Toledo - Magistrado(a) Vico Mañas - POR MAIORIA DE VOTOS, DE OFÍCIO, CONSUMADA
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADRIANO DE TOLEDO EM
RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 309 DA LEI 9503/97 E, NO TOCANTE AO CRIME DE PORTE DE ARMA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO ROSSI, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL PARA CONDENAR ADRIANO DE TOLEDO E WELLINGTON CARLOS ARANTES, COMO INCURSO NO ART.
16, DA LEI Nº 10826/03, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. - Advs: Alessandro Batista da Silva (OAB: 207266/SP)
- Lisvaldo Amancio Junior (OAB: 128842/SP) - Flavio Bueno (OAB: 131528/SP) - Orivelti Rosa Garcia (OAB: 124130/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.078094-0 (01083128.3/4-0000-000) - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Geraldo Sossai - Apelado:
Minsterio Publico - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AO APELO DO RECORRENTE, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ART. 386, II, DO CPP. V.U. - Advs: Eduardo Rodrigues Azevedo
(OAB: 169779/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.090049-0 (01095825.3/8-0000-000) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Fabiano Marcondes Silva
- Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA
DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA A FABIANO MARCONDES SILVA PARA A PREVISTA NO ART. 155, CAPUT, DO CP,
BEM COMO PARA RECONHECER A TENTATIVA, REDUZINDO AS PENAS A ELE IMPOSTAS PARA NOVE MESES E DEZ DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º