Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0399- PEM. Objeto: Unidade Compacta de Tratamento Preliminar Mecanizada de Esgoto para Ribeirão das Neves/MG. Dia da Licitação: 22 de outubro de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/10/2020 no site: www. copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº 05.2020/31

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13. Agravo não provido. TRF3. Terceira Turma. AMS 314018. Relator Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS, decisão publicada no e-DJF3R Judicial 1, de 18/03/2016. [Excertos adrede destacados.] Por outra vertente, vale também observar que a Lei nº 8.171/1991 – em seu art. 104, caput e parágrafo único – determina a isenção do ITR para as áreas dos imóveis rurais considerados de preservação permanente, reserva legal ou de interesse ecológico. E a legislação pertinente à matéria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jair Barbosa Araujo CPF: 138.559.256-74 Marco Antônio Rodrigues Nome da Mãe: Jovita Rodrigues 229240/2020 44.844/2008 – V – 509 229249/2020 44.844/2008 – V – 509 8 cm -14 1428139 - 1 REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020 A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e o Diretor-Geral do Institu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ITR. LEI 9.393/96. ISENÇÃO. IN 67/97 DO IBAMA. ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL PARA EXCLUIR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL DA TRIBUTAÇÃO DO ITR. EXIGÊNCIA ILEGAL. 1. A isenção do ITR sobre as áreas de preservação permanente e de reserva legal, prevista no art. 10, II, “a” da Lei 9.393/96, caso dos autos, não exige a apresentação de ato declaratório do IBAMA para seu reconhecimento e preservação. 2. A IN 67/97 do IBAM

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: HELIO RAMOS DA SILVA - SP394864-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Conheço do recurso de apelação, uma vez que cumpridos os requisitos de admissibilidade, conforme o art. 1.011 do Código de Processo Civil atual. A aposentadoria por idade de rurícola exige idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), bem assim comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 – 91 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 00696/2002/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/10/2016. *Rodrigo Ferreira Pelúcio - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); cafeicultura e citricultura - Baependi/MG - PA/Nº 21101/2012/002/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 10 de Julho de 2018 Diário do Executivo EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9054327 Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9054327/2016 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA, Processo nº 2311021 000004/2016, Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Assunto: 3821 - Piau/ Juiz de Fora. A pedido da empresa torna sem efeito o aviso nº 174/2019 publicado no “Minas Gerais” em 19/10/2019 conforme desistência apresentada através do SEI nº 1300.01.0001300/2020-42. AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº:046/2020 Processo: 3821/HOR/606 SEI/GOVMG: 1300.01.0003479/2020-88 Linha: 3821 Piau/ Juiz de Fora Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos LTDA Assunto: Linha 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200074 Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Implantação de Reservatório Apoiado de Concreto de 200 M³, no Sistema de Abastecimento de Água, da cidade de São Bento do Abade / MG Vencedora: OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 268.048,02.Data: 21/09/2020 A DIRETORIA JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0167 – PEM Objeto: Purificador d