Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região jurídicas do hospital é da UFGD (p. 395-398). 86 O Juiz da origem reputou confessa a ré quanto ao não pagamento das verbas relativas à contraprestação pactuada, bem como do Sem razão. FGTS (p. 365-366). Destaco inicialmente que, consoante a teoria da asserção, a análise Aduz a ré que: a) em nenhum momento confessou que não quitou das condições da ação d

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 TERMO DE AUDIÊNCIA 1887 tratar a matéria sob análise. Ausentes as partes. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte: RECONHECIMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ENTE PÚBLICO SENTENÇA Tratando-se de demanda envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, é competente a Justiça do Trabalho para

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2291 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis DESPACHO DE RELATORES 0080302-57.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Cear�

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 90 empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, Nem se cogita a alegação de que não foi analisada, em sentença, a comerciais, trabalhistas e tributários". questão correspondente ao mérito da demanda, já que houve condenação da ré a pagar os salários correspondentes ao período Por fim, o art. 5º do Estatuto da recorrente também não

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ITIMIDADE PASSIVA. NO MERITO, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. AS FLS. 136/138 CONSTA INFORMACAO PRESTADA PELO REQUERIDO DE QUE O MENOR FOI ATENDIDO NO HOSPITAL MATERNO INFANTIL EM GOIANIA/GO, AGUARDANDO RETORNO DE CONSULTA MEDICA PARA CONFIRMAR NECESSIDADE DE TRATAMENTO OU CIRURGIA. REPLICA AS FLS. 139/197, OPORTUNIDADE EM QUE O PARQUET REQUEREU O REFORCO DA LIMINAR,

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 286 com agentes insalubres em grau máximo, motivo pelo qual contrato de trabalho no Hospital Municipal de Campanha, percebeu a insalubridade em grau médio, a qual fazia jus. estabelecimento dedicado quase integralmente ao tratamento de Sustenta ainda que o acordo coletivo anexado pela autora não é pessoas com COVID-19, uma doença infectocontagiosa que exige o apli

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 338 padece de inconstitucionalidade a Resolução nº 174/2011 e não In casu, a corresponsabilidade do contratante deriva da culpa in houve qualquer afronta ao princípio da legalidade (art. 5º, inc. II, da vigilando, pois provado que não exerceu sobre a contratada a CR) e da ampla defesa (art. 5º, inc. LV, da CR), nem aos arts. 37, § fiscalização que a Lei nº 8.6

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 746 consoante estabelecido no artigo 14 do NCPC, o novel diploma normativo processual incidirá imediatamente aos processos em 4. CONTRATO NULO - OFENSA AOS INCISOS II, IX E §2º, DO curso. 2. A jurisprudência desta Corte tem entendido que o marco ART. 37, DA CF - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363, DO TST temporal que deve ser utilizado para determinar o regramento Relata

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 12 Constituição Federal. MÉRITO - violação da (o)§1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. - divergência jurisprudencial. O recorrente celebrou com a reclamada o contrato nº 013/2018 O recorrente sustenta que sua condenação subsidiária se deu para a prestação de serviços de nutrição e alimentação pelo

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1933 pública dotada de personalidade jurídica de direito privado (art. 1º - títulos, nos moldes do inc. II, do art. 37, da Carta Magna. Esse não Estatuto Social da acionada - ID b209b37), a premissa permanece a foi o caso dos autos. mesma, eis que a questão de fundo é o vínculo, o qual somente Também não é o caso de contratação para atender a necessidade p