Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR.PROCESSO: 0317437.74.2015.8.09.0051 Delintro Belo de Almeida Filho, em substituição a Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e a Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. PRESIDIU a sessão a Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. PRESENTE o ilustre Procurador de Justiça, Dr. José Eduardo Veiga Braga. Goiânia, 13 de julho de 2017. Des. Kisleu Dias Maciel

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0164283.43.2013.8.09.0136 adimplemento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 20% sobre o valor da causa. Pretende a recorrente a reforma da mencionada sentença, a qual reputa equivocada a condenação da apelada ao pagamento de diárias no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), ao argumento de que o valor pactuado pelas partes f

Diário Oficial ● 05/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33552 câmara Hiperbárica para a paciente Lindaura de Jesus Almeida, no valor total de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), com Fundamento Legal no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 2017/316527. Belém, 02 de fevereiro de 2018. LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Diretor Geral Protocolo: 276051 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018-HOL O Diretor Geral do Hospital Ophir Loyola (HOL), no uso de suas atribuições lega

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Comarca de Goiânia Apelante: Hospital Monte Sinai Apelada: Nutra Nutrição Avançada Ltda Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA HOSPITALAR. FORNECIMENTO DE DIETAS ESPECIALIZADAS. O Código Civil estabelece em seu art. 107 que a validade da declaração de vontade n�

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 “APELAC?A?O CI?VEL. AC?A?O DE COBRANC?A. 1. CONTRATO VERBAL DE PRESTAC?A?O DE SERVIC?OS A? EMPRESA HOSPITALAR. FORNECIMENTO DE DIETAS ESPECIALIZADAS. O Co?digo Civil estabelece em seu art. 107 que a validade da declarac?a?o de vontade na?o dependera? de forma especial, sena?o quando a lei expressamente a exigir. A regra geral dos contratos e? a de que basta o consenti

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0243937.87.2006.8.09.0051 PETIÇÃO INICIAL. QUANTIFICAÇÃO O VALOR DO DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PROEMIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. A exigência do art. 93, IX, da Constituição Federal, não impõe que seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1923 Receita Federal. Decorrido o prazo, retornem conclusos. - Magistrado(a) Álvaro Amorim Dourado Lavinsky - Advs: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) - 8º andar - sala 805 Nº 0100100-87.2019.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Gumercindo de Cast

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2702 SENTENÇA Vistos, etc. R.h. Trata o presente feito de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público em face do Estado da Bahia, com o objetivo de que o mesmo fosse compelido a transferir o menor Pedro Khalil Lima Gomes para um hospital com suporte em cirurgia toráxica. Concedida a tutela de urgência no dia 04/01/2022 (

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 334 "(...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e arts. 5º, incs. II e Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão LV, e 37, § 6º, da CR. Inconstitucionalidade da Resolução nº publicada em 24/07/2018 - id. 33B39C9; recurso apresentado em 174/2011 do TST. 27/07/2018 - id. 0331227). O Poder Judiciário, consti

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA HOSPITALAR. FORNECIMENTO DE DIETAS ESPECIALIZADAS. O Código Civil estabelece em seu art. 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A regra geral dos contratos é a de que basta o consentimento