1 Resultados guilherme cortes vidal oliveira impetrado - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1085 denunciados como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O Juízo do Plantão Judiciário, por sua vez, entendendo que a prisão se mostrava desproporcional, concedeu aos Pacientes liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada em 3,3 salários mínimos. Formu