Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 EM QUESTAO E A VIDA, PELO QUE, NAO E DADO AO ESTADO MANTER-SE INE RTE EM RELACAO AO REQUERIMENTO EMPREENDIDO PELO IMPETRANTE, NA FO RMA PRESCRITA NO RECEITUARIO MEDICO. ADEMAIS, CONSTA DOS AUTOS DO CUMENTOS QUE EVIDENCIAM A INATIVIDADE DA PARTE IMPETRADA EM RELAC AO AO PEDIDO AUTORAL, JA QUE O OFICIO EXPEDIDO PELO MINISTERIO PU BLICO (FOLHA 22), EM TESE, NAO FOI RESPON

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PROCESSO, PRESSUPOSTOS QUE, SE PREENCHIDOS CUMULATIVAMENTE, LEVA M AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, CASO INEXISTA PERIGO DE IRREVERSIBILI DADE. POIS BEM, ANALISANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VERI FICO QUE ESTES APONTAM A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM COMO O PERIGO DE DANO, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE DIREITOS INDISPONI VEIS, RELACIONADO A INTEGRIDADE FISICA, SAUDE

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 O NA COLUNA CERVICAL APOS TER SIDO DIAGNOSTICADO COM ARTRODESE VE RTEBRAL POSTERIOR DO SEGMENTO C3-C7. NOTICIOU QUE, OFICIOU A SECR ETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO ENCAMINHAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, CONTUDO SEM EXITO, JA QUE A SE CRETARIA, ATE O PROTOCOLO DA PRESENTE ACAO, MANTEVE-SE INERTE QUA NTO AO PEDIDO LA REALIZADO (FOLHA 25/26). AN

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 TE QUE O SUBSTITUIDO APRESENTA QUADRO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID: E10). NOTICIOU QUE, OFICIOU A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITA NDO INFORMACOES QUANTO AO FORNECIMENTO DOS MENCIONADOS MEDICAMENT OS E INSUMOS, CONTUDO SEM EXITO, JA QUE A SECRETARIA, ATE O PROTO COLO DA PRESENTE ACAO, MANTEVE-SE INERTE QUANTO AO PEDIDO LA REAL IZADO. ANTE A DESIDIA DA PARTE IMPETRADA, R

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 EI 12.016/2009 C/C ARTIGO 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO A APRECIAR OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DA TUTELA DE U RGENCIA, QUAIS SEJAM, RELEVANCIA DO FUNDAMENTO DO PEDIDO CONSTANT E DA PETICAO INICIAL (PROBABILIDADE DO DIREITO) E A POSSIBILIDADE DE INEFICACIA DA MEDIDA (PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO), CASO SEJA POSTERGADA SUA A

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 UICAO. ART. 196. A SAUDE E DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GA RANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUC AO DO RISCO DE DOENCA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO AS ACOES E SERVICOS PARA SUA PROMOCAO, PROTECAO E RE CUPERACAO. DESTARTE, SENDO A SAUDE DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIDA DAO E OBRIGACAO DO ESTADO, IRREFUTAVEL E A OB